Relatora diz que PEC das Prerrogativas precisa amadurecer na comissão especial

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (26), a relatora da PEC da Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que o texto precisa amadurecer na comissão especial antes de ser votado pelo Plenário. Segundo ela, os deputados precisam chegar a um consenso sobre dois pontos: (1) o que sejam as imunidades parlamentares e seus limites; (2) o que são os crimes de natureza inafiançável.

O texto foi construído com muitas mãos. Precisamos de um tempo para amadurecer, analisou. Continuaremos trabalhando até chegar a um texto que atenda não só o que sejam as prerrogativas e imunidades, mas também seus limites e o que acontece com parlamentares que abusem dos direitos e prerrogativas.

Margarete Coelho disse que a PEC tem como objetivo esclarecer que crimes inafiançáveis são aqueles que a lei taxativamente diz que o são. Afastar uma amplitude na interpretação do que seja crime inafiançável aumenta a garantia da Casa.

A relatora também apontou que a proposta traz como avanço a possibilidade de que parlamentares sejam presos preventivamente. Precisamos que a prisão preventiva seja possível, o que hoje não é no nosso ordenamento jurídico, comentou.

Opinião pública
Margarete Coelho afirmou que os deputados estão atentos à opinião pública. Não estamos aqui aldeados ou desatentos. Claro que nós ouvimos o que o povo diz. Estamos em uma época de pandemia, com a sociedade extremamente fragilizada. Não há temas fáceis, mas também não há temas impossíveis, declarou.

A relatora lembrou que a Câmara dos Deputados em nenhum momento negligenciou o debate sobre a pandemia ou temas urgentes para o País. A pandemia dificultou por estarmos sem as comissões funcionando. A determinação é de trabalhar no sentido do consenso.

Divergências
Vice-líder da Minoria, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apoiou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de enviar a PEC das Prerrogativas para análise de comissão especial. Trata-se de mudança constitucional. Precisamos do debate da sociedade, elogiou. É necessária uma mudança cuidadosa, que não diga respeito a abuso ou cometimento de crimes, mas à defesa do mandato que sofre ataques.

Paulo Teixeira considera natural que haja divergências na discussão da proposta. Ele elogiou a capacidade de diálogo da deputada Margarete Coelho na relatoria da PEC. Não é fácil fechar em período curto um texto consensual sobre mudança constitucional, ponderou.

Margarete Coelho e Paulo Teixeira também se solidarizaram com o autor da PEC, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que vem sofrendo ataques nas mídias sociais. Qualquer agressão a ele é agressão ao Congresso Nacional, alertou Paulo Teixeira.

Margarete Coelho citou relatos de que havia postagens em mídias sociais estimulando que a Câmara fosse invadida e os parlamentares espancados. A democracia não consegue conviver com este tipo de atitude, lamentou. – Câmara dos Deputados – YWD 986917