Ministro diz que empresa chinesa não cumpre requisitos para rede privativa de 5G do governo

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou nesta terça-feira (9) que a empresa chinesa Huawei não preenche os requisitos para participar da rede privativa de 5G do governo brasileiro. Ele acrescentou que essa rede será construída e gerida por uma operadora privada e servirá não apenas ao Poder Executivo, como ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É como se todos nós tivéssemos nosso telefone normal, e os servidores de Brasília que trabalham no Congresso, no Executivo, no Supremo teriam um aparelho, e as informações sensíveis, que tenham algum tipo de risco se forem adquiridas por outros países, seriam preservadas”, disse.

Billy Boss – Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater o anúncio de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários. Dep. Fábio Faria (PSD-RN)

Segundo Fabio Faria, a Huawei não demonstrou interesse em participar da rede privativa do governo
As declarações foram dadas em audiência pública do grupo de trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados para acompanhar a implantação da quinta geração de telefonia celular no Brasil. O edital do leilão do 5G foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 25 de fevereiro. O documento foi enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e Faria estima que em 60 dias retorne à Anatel.

Participação da Huawei
Questionado pela deputada deputada Bia Kicis (PSL-DF), o ministro deixou claro que a chinesa Huawei atualmente não preenche as condições exigidas pelo governo brasileiro e que teria de mudar a composição acionária para estar apta a vender equipamentos para a construção da rede privativa. Após viagem em fevereiro a China, ele avaliou, no entanto, que a Huawei não tem interesse em participar do projeto.

Na visão do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), não há motivos para restringir fornecedoras de equipamentos de nenhum país, suspeitar de espionagem ou excluir a Huawei.

Fabio Faria destacou, por sua vez, que o Estado estabeleceu pré-requisitos mínimos de segurança e governança e não excluiu diretamente países ou empresas. “Não excluímos um país como a China, sendo bem direto. Se quiserem participar, que observem o acordo de acionistas deles e, se se adequarem para fazer a rede privativa, entram. Mas é direito do governo escolher que parceiro vai querer”, declarou.

Gestão privada
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que coordena o GT e pediu a audiência, defendeu a rede privativa para o governo, mas fez ponderações: “A mim surpreende quando o ministro diz que a gestão dessa rede pode ser feita também por uma empresa privada. Então por que uma rede separada, privativa de Estado, quando quem vai fazer a gestão será o setor privado?”.

Ele respondeu que o governo não quer arcar com os gastos de construir e gerir a rede. “Não quero que o ministério faça isso, é um valor muito alto, é praticamente o valor anual que temos na pasta”, explicou. De acordo com o ministro, o valor estimado da rede será de R$ 780 milhões a R$ 1 bilhão, e só haverá participação da empresa pública Telebras se não houver interesse das empresas privadas.

Custo-benefício
Fabio Faria, que é deputado federal licenciado, prevê a instalação 3.800 antenas de 5G do tipo standalone nas 27 capitais até julho de 2022. As redes desse tipo não permitem a reutilização da rede 4G, e exigem investimento novo por parte das operadoras. A aplicação de recursos na 5G deverá ser paulatino, até 2028.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) questionou a exigência de que a rede seja standalone. Para ele, o nível de exigência poderia ser mais baixo, e a relação custo-benefício pode não valer no caso brasileiro. “Vivemos em um país desigual, que tem urgência e baixo orçamento”, sustentou. O ministro argumentou que as redes standalones são essenciais para a prestação da telemedicina e para carros autônomos. “Não podemos abrir mão de tecnologia.”

Faria ressaltou ainda que o edital da Anatel estabelece compromissos de investimentos que obrigam as empresas vencedoras do leilão a atenderem com tecnologia 4G todas as localidades com mais de 600 habitantes, além de cobertura de 48 mil km de rodovias, e aportes da ordem de R$ 1,5 bilhão para a implementação de redes de fibra óptica na Região Norte.

De acordo com o ministro, o 5G é focado não em atender o usuário residencial, mas, sim, empresas e indústrias, a fim de conectar “coisa com coisa”, a exemplo de máquinas e sensores.

Novas audiências e regulamentação
O grupo de trabalho da Câmaa aprovou requerimentos do deputado Vitor Lippi para a realização de novas audiências sobre a tecnologia 5G, incluindo debate com a empresa Qualcomm; discussões sobre impactos do 5G no agronegócio brasileiro; e questões de infraestrutura e equipamentos.

Na reunião de hoje, Lippi cobrou a regulamentação, pelo ministério da Comunicações, de norma aprovada pelo Congresso (Lei 14.109/20) que permite o uso de parte de recursos do Fust para fundo de aval a pequenas empresas de telecomunicações.​ – Câmara dos Deputados – YWD 989008