Projeto exige vistoria anual em ônibus adaptados a pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 183/21 determina que os veículos de transporte coletivo adaptados a receber passageiros com deficiência deverão realizar…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a…
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para aperfeiçoar a legislação de combate ao racismo estrutural discutiu nesta…
O Projeto de Lei 970/20 proíbe os poderes Executivo e Legislativo da União, estados, municípios e do Distrito Federal de…