Projeto proíbe corte de luz por inadimplência do consumidor
O Projeto de Lei 720/21 proíbe concessionárias de energia elétrica de cortar o fornecimento de luz em caso de inadimplência…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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O Projeto de Lei 1101/21 inclui na lista dos crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais…
Os líderes partidários decidiram votar projetos de consenso relacionados ao combate à pandemia em reunião nesta terça-feira (30). O presidente…
O Projeto de Lei 706/21 limita o seguro contratado pelos fundos de pensão para cobrir atos de responsabilidade de dirigentes…
O Projeto de Lei 891/21 cria um regime extraordinário de distribuição do montante arrecadado com loterias federais para permitir o…