Entrega de obras prioritárias ao país

Em 2020, foram entregues 86 obras prioritárias ao país e concluídas 170 de infraestrutura turística. Além da execução da implantação da Usina Nuclear Angra 3 e a concepção do Programa de Eletrificação Rural, que visa a disponibilizar o fornecimento de energia elétrica para a população residente no meio rural que ainda não possui acesso a esse serviço público.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Viabilização da implantação da Usina Nuclear Angra 3
Até o momento foram investidos na Usina de Angra 3 aproximadamente R$ 7,6 bilhões e o custo para a finalização é de R$ 14,8 bilhões, totalizando, portanto, R$ 22,4 bilhões. A obra está com cerca de 60% de execução e a conclusão é essencial para o processo de capitalização da Eletrobras. A operação de usina nuclear é função típica de Estado e no processo de capitalização permanecerá sob a responsabilidade da União.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está fazendo a modelagem do projeto com objetivo de assegurar que as condições econômico-financeiras sejam atrativas para os parceiros privados que finalizarem a obra, bem como possui a preocupação nos riscos que podem ser assumidos pela União. Em julho de 2020, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) aprovou o relatório que indica que o modelo a ser seguido é a contratação de um parceiro privado e contratação de financiamentos.

Programa de Eletrificação Rural
O Programa de Eletrificação Rural visa a disponibilizar o fornecimento de energia elétrica para a população residente no meio rural que ainda não possui acesso a esse serviço público.

A iniciativa foi concebida como instrumento de desenvolvimento e inclusão social com o objetivo de universalizar o serviço público de energia elétrica, gerando empregos da ordem de 34,2 mil ao longo do programa. Com essa medida, o Governo Federal leva desenvolvimento socioeconômico pela oportunidade de aumento de renda e melhoria dos serviços de educação, saúde, segurança e comunicação.

Conclusão de 170 obras de infraestrutura turística
Melhoria da infraestrutura turística brasileira para desenvolver o turismo nos municípios brasileiros, permitindo a expansão da atividade e a melhoria do produto para o turista nas diversas regiões do país.

No período entre 400 e 500 dias foram concluídas 170 obras de infraestrutura turística em todas as regiões do país, contribuindo diretamente para o aumento da competitividade e estruturação dos destinos turísticos com a ampliação da oferta de atrativos turísticos, impulsionando o surgimento de novos empreendimentos, com oferta de emprego e renda.

Foram desembolsados, no referido período, o total de R$ 79 milhões para continuidade da implantação dos projetos de infraestrutura, elevando a economia do setor, bem como gerando oportunidade de aumento de renda e emprego para a população local.

Início das obras de construção da segunda ponte sobre o Rio Paraná
Início da construção de uma segunda ponte rodoviária internacional sobre o Rio Paraná, a Ponte da Integração, que conectará as cidades de Foz do Iguaçu e Porto Presidente Franco. A nova ligação rodoviária encurtará distâncias entre centros de produção de bens e serviços, ampliará transporte de cargas e pessoas, facilitará escoamento de exportações brasileiras para o Paraguai e para o Pacífico (por meio do corredor rodoviário bioceânico) e gerará crescimento do fluxo de turistas de ambos os lados da fronteira.

Asfaltamento da BR-163/PA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Exército Brasileiro concluíram as obras em 51 km entre Moraes Almeida (PA) e Novo Progresso (PA), trecho que faltava para interligar, definitivamente, os dois estados.

Significa a garantia de escoamento da safra de grãos que sai do centro do país, sobretudo do estado do Mato Grosso, até os portos do Pará, com destaque para Miritituba. A rodovia garantirá mais segurança para os caminhoneiros, que, até então, passavam dias em atoleiros no trecho crítico em questão, principalmente na época de chuvas.

Assinatura do contrato de concessão da BR-364/365/GO/MG
O Ministério da Infraestrutura assinou o contrato de concessão da BR-364/365/GO/MG. O leilão do trecho de 437 km foi o primeiro do setor rodoviário feito pelo Governo Jair Bolsonaro. A rodovia foi arrematada pela EcoRodovias Concessões e Serviços S.A.

No início de 2021, o grupo começa efetivamente a operação do trecho entre os municípios de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), por um período de 30 anos. O valor da Tarifa Básica de Pedágio vencedora foi de R$ 4,69, um deságio de 33,14% em relação ao da tarifa-teto, de R$ 7,02.

Entre as principais obras previstas estão a duplicação de 44,2 km, a construção de 134,3 km de terceira faixa, a implantação de 87,8 km de acostamentos e 19,4 km de vias marginais. A empresa vencedora também será responsável pela construção de dois viadutos, passagens inferiores, rotatórias, passarelas e melhoria dos acessos, além de recuperação e implantação dos sistemas elétricos relacionados.

86 obras de infraestrutura
Foram entregues 86 obras prioritárias ao país em 2020. No setor rodoviário, foram 1.259 km de novas estradas em todas as regiões do país, incluindo a nova Ponte do Guaíba, no Rio Grande do Sul; 43 km de duplicação na BR-381/Minas Gerais, 50 km de duplicação na BR-101/Nordeste, 37 km de pavimentação na BR-419/Mato Grosso do Sul e 32 km de pavimentação na Transamazônica (BR-230/Pará).

Além das obras rodoviárias, o Governo concluiu a ampliação dos aeroportos de Foz do Iguaçu (PR), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS), entregou um novo terminal de embarque no aeroporto de Navegantes (SC), o Cais de Atalaia no Porto de Vitória (ES), seis portos de pequeno porte (IP4s) na região amazônica, fez a dragagem do Porto de Rio Grande, além de outras entregas importantes para garantir a retomada do crescimento do país.

Debêntures de infraestrutura
No total, foram aprovados, em 2020, R$ 13,9 bilhões para 11 ativos: cinco para rodoviário (R$ 1,7 bilhão), dois para ferroviário (R$ 10,5 bilhões) e quatro para portuário (R$ 1,7 bilhão). Em 2019, o Governo já havia alcançado a marca de R$ 10,4 bilhões aprovados para emissão de debêntures incentivadas voltadas ao setor de transportes.

Aprovação de alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Uma grande conquista do Ministério da Infraestrutura foi a sanção do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), encabeçado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O novo CTB entrará em vigor no dia 2 de abril de 2021, com mudanças que simplificarão e desburocratizarão processos, reduzirão custos e investirão em medidas educativas.

Lançamento e implementação do Programa Voo Simples
O Programa Voo Simples trouxe um conjunto de 50 medidas em prol da aviação geral, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte. O programa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Infraestrutura promove melhorias estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento a um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.

Nova Placa de Identificação Veicular (PIV)
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) disponibilizou para todas as unidades da Federação a nova Placa de Identificação Veicular (PIV). O modelo atual diminui o custo e traz itens de segurança mais eficientes, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a clonagem e falsificação. A nova placa resolveu ainda o problema da falta de combinações de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos, permitindo aproximadamente 450 milhões de combinações e atendendo a demanda da frota de veículos do Brasil pelos próximos 100 anos.

Reconstrução de Aeroporto Regional de Coari na Amazônia
Uma equipe da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), da Força Aérea Brasileira, está mobilizada para executar as obras de reconstrução do Aeroporto Regional de Coari, no Amazonas. O aeroporto, que será adequado à operação de jatos, pretende facilitar a conectividade entre as cidades da região, além de beneficiar a economia local.

Juntamente ao Ministério da Infraestrutura e a Secretaria de Aviação Civil, a mobilização da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica visa a contribuir para o progresso do Brasil. Com a missão de projetar, construir e recuperar aeroportos em regiões inóspitas e de difícil acesso na Amazônia Legal, a COMARA vem contribuindo com a missão da Força Aérea de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional.

Com os investimentos em andamento, será possível ampliar a operação do aeroporto, que poderá receber jatos comerciais de médio porte, como o Embraer 190 E2 e o A319, além de turbo-hélices como o ATR42 e ATR72, comuns na região. O terminal de Coari, administrado pelo município, chegou a operar em 2008 mais de 70 mil passageiros por ano.

As obras em Coari têm previsão de conclusão em 2023, considerando as etapas de infraestrutura e edificações. O cronograma leva em conta as dificuldades logísticas da região amazônica e a complexidade da obra, que exige demolição e reconstrução de toda a estrutura dos pavimentos existentes. – Agência Brasil – YWD 982759