Recurso direto na escola

O Governo Federal promove investimentos em todo o país por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que atende, entre outras, ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar dos educandos da educação especial.

Ainda em 2019, a Política Nacional de Alfabetização (PNA) foi instituída para atender ao objetivo de estabelecer uma alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, ou seja, na Ciência Cognitiva da Leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas em outros países, como Inglaterra, EUA, Portugal, Canadá, Austrália, Finlândia e França.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida
No dia 30 de setembro de 2020, numa ação de política pública interministerial, os ministérios da Educação (MEC) e da Mulher, Família e Direitos Humanos acompanharam o Presidente da República na assinatura do Decreto nº 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao Longo da Vida (PNEE).

O objetivo é ampliar o atendimento a educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país.

R$ 254 milhões para ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar dos educandos da educação especial
O Programa Sala de Recursos é desenvolvido com investimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Conforme disposto na Resolução MEC/FNDE nº 15, de 7 de outubro de 2020, R$ 254 milhões do programa serão repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para atendimento de 8.411 escolas em todo o território nacional.

A Ação tem por objetivo promover a acessibilidade e o apoio à inclusão escolar dos educandos da educação especial, matriculados em classes comuns de escolas regulares inclusivas, escolas especializadas e escolas bilíngues de surdos, por meio da equipagem de salas de recursos já existentes ou da implementação de novas salas de recursos multifuncionais ou específicas.

R$ 50 milhões para a aquisição de material para estudantes com deficiência visual
O MEC, em parceria com os Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAPs), os Núcleos de Apoio Pedagógico e Produção Braille (NAPPBs) e o Instituto Benjamin Constant, avaliou nos anos de 2019/2020 obras em braille-tinta e livros em formatos acessíveis para distribuição pelo FNDE aos estudantes com deficiência visual (cegos, baixa visão e surdocegos).

Em 2019, foram entregues 28.317 livros em Braille-tinta de 362 títulos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental (valor R$ 18,4 milhões), além de 407 títulos no formato digital E-pub. Em 2020, foram 10.776 livros em Braille-tinta de 275 títulos do 6º ao 9º ano (previsão de investimentos na ordem de R$ 25 milhões) e 286 títulos em E-pub (R$ 3,6 milhões).

R$ 265 milhões às escolas públicas do campo e quilombolas
O MEC, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), repassa recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas do campo e quilombolas, que possuam estudantes matriculados na Educação Básica. O objetivo é garantir as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado.

Em 2019, foram beneficiadas 1.179 escolas e 116.322 estudantes, com investimento de R$ 32 milhões. Em 2020, foram beneficiadas cerca de 997 escolas e 191.025 estudantes, com investimento de R$ 30 milhões.

Oferta de 246 mil novas vagas em cursos de qualificação profissional
Em parceria com as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), o Ministério da Educação aprovou a oferta de 246.264 novas vagas gratuitas em cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em 2019 e em 2020. Para a execução das vagas, foram previstos R$ 103.084.964,76.

Em 2020, devido ao cenário de saúde, as vagas foram direcionadas para cursos de qualificação profissional (curta duração), ofertados exclusivamente em EaD. Assim, 206.200 vagas foram ofertadas somente em 2020.

De todas as vagas ofertadas nos dois últimos anos, já foram registradas 201.562 matrículas em todo o território brasileiro. Nesse sentido, o MEC está investindo na qualificação técnica e profissional dos cidadãos brasileiros de maneira a possibilitar a colocação e a recolocação desses cidadãos no mercado de trabalho, alinhando as ofertas dos cursos com as necessidades dos setores produtivos, contribuindo para a diminuição da taxa de desemprego e com a retomada do crescimento econômico.

Novos Caminhos
Em outubro de 2019, o Ministério da Educação lançou o programa Novos Caminhos, que consiste em um conjunto de ações para o fortalecimento da política de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em apoio às redes e instituições de ensino, no planejamento da oferta de cursos, alinhada às demandas do setor produtivo e na incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.

Foram apresentadas propostas para o fomento de 139.918 novas vagas, a partir do uso de R$ 343,6 milhões dos saldos disponíveis. Das vagas aprovadas para oferta pelas redes estaduais, distrital e municipais, já foram aproximadamente 22 mil matrículas desde março de 2020. As demais vagas serão ofertadas até 2023.

R$ 306 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional
Em 2019 e 2020, para a manutenção e desenvolvimento das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), o MEC repassou R$ 306.797.837,30, bem como disponibilizou, ainda, 570 códigos de vagas de docentes e técnicos-administrativos, sendo 139 códigos de vagas de docentes e 431 códigos de vagas de técnicos-administrativos.

No que concerne à infraestrutura física, o MEC apoiou a retomada de cinco obras paralisadas, fez novos investimentos para a continuidade de 35 obras, iniciou 19 novas e concluiu 258, além de apoiar a aquisição de equipamentos para 33 campi da Rede Federal de EPCT.

Os investimentos nessas instituições possibilitaram, entre outros, o incremento no número de matrículas, alcançando, em 2019, mais de 1 milhão de matrículas, das quais 60% são em cursos de educação profissional técnico de nível médio, bem como possibilitaram aumento nos números de projetos de extensão tecnológica; de pesquisa aplicada e no registro de patentes.

Programa Dinheiro Direto na Escola
Em 2019, foram repassados, por meio do PDDE Básico, R$ 789,3 milhões para 113.641 escolas das redes estaduais e municipais de ensino.

Até novembro de 2020, foram repassados, por meio do PDDE Básico, R$ 814,6 milhões.

Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola são repassados diretamente às escolas públicas. Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb e não possuam pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores.

Em setembro de 2020, o MEC anunciou a liberação de cerca de R$ 525 milhões a título emergencial para auxiliar as escolas na retomada às aulas presenciais (PDDE Emergencial), dos quais já foram repassados R$ 307 milhões.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
Em 2019, o valor total de repasses da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de R$ 15.146.977.397,68. Até novembro de 2020, o valor total de repasses foi de R$ 11.304.736.623,72.

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Política Nacional de Alfabetização
A Política Nacional de Alfabetização (PNA) foi instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia, em edição extra.

A política atende ao objetivo de estabelecer uma alfabetização eficaz, baseada em evidências científicas, ou seja, na Ciência Cognitiva da Leitura, que foi a base para experiências bem-sucedidas em outros países, como Inglaterra, EUA, Portugal, Canadá, Austrália, Finlândia e França.

Tendo em vista o diagnóstico obtido durante o processo de elaboração da PNA, bem como os princípios e diretrizes delineados por essa nova política, concluiu-se que é de importância crítica que os conteúdos relacionados à literacia e à numeracia emergentes sejam abordados como prioridade no âmbito da educação infantil. Para tanto, o papel do professor toma um significado mais profundo e crítico, de modo que é fundamental oferecer aos professores melhor formação e ferramentas de apoio, como livros e materiais didáticos adequados. É o que mostram experiências exitosas no Brasil, nas redes pública e privada, e no exterior.

GraphoGame
Aliar brincadeira, tecnologia e aprendizado. Com esse objetivo, foi lançado, em novembro de 2020, pelo Ministério da Educação (MEC), o GraphoGame, uma ferramenta, com jogos, voltada para a alfabetização de crianças.

O jogo pode ser baixado de forma gratuita e, uma vez instalado, funciona sem internet. Tudo para facilitar a vida de crianças, pais e professores.

Professores podem utilizar o GraphoGame como uma ferramenta de apoio à alfabetização e à aquisição de conhecimento de literacia. Além disso, podem adotá-lo como instrumento para remediar defasagens educacionais. Pais também podem fazer uso do software em casa.

O jogo inspirou pesquisas acadêmicas em mais de 30 países e já foi adaptado para mais de 25 línguas. No Brasil, o Instituto do Cérebro, vinculado à Universidade Católica do Rio Grande do Sul, adaptou o game para o português do Brasil.

Salário Educação
Em 2019, o total de despesas pagas, por meio do Salário Educação, foi de R$ 11.026.314.081,77. Em 2020, foram pagos R$ 9.990.695.116,49. É importante esclarecer que os dados do Salário Educação são referentes apenas à cota parte estadual e municipal.

O Salário Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a Educação Básica pública. Os recursos do Salário Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os dados foram levantados até o mês de novembro.

Programa Conta pra Mim
O objetivo do Conta pra Mim é dar ampla divulgação às práticas de Literacia Familiar, as quais podem ser definidas como um conjunto de práticas e estratégias simples e divertidas que os pais podem agregar às suas rotinas domésticas. Essas práticas possuem grande potencial de estimular habilidades fundamentais para o aprendizado, como por exemplo: vocabulário, compreensão oral e funções executivas (memória de curto prazo, coordenação motora fina e controle inibitório).

Além disso, as práticas de literacia familiar tendem a fortalecer os laços familiares e a estimular, nas crianças, o apreço pelos livros.

Em janeiro de 2020, o MEC publicou toda a série de vídeos de orientação sobre Literacia Familiar. Essa série conta com 40 vídeos em linguagem simples e bastante ilustrativa, que contemplam todo o conteúdo do Guia de Literacia Familiar do programa Conta pra Mim.

R$ 615 milhões às escolas de Educação Básica para auxiliar nas adequações necessárias para retorno às atividades presenciais
Em 2019, o Brasil registrou um total de 47,9 milhões de matrículas na Educação Básica, distribuídas em 180,6 mil escolas. Desse total, 38,7 milhões de estudantes pertencem à rede pública e 9,1 milhões à rede privada. A Covid-19 afetou a educação escolar, que teve como imperativo a suspensão das aulas presenciais em todas as redes de ensino.

Em função dessa situação e da necessidade da reorganização dos calendários e do possível retorno às atividades presenciais, a Secretaria de Educação Básica (SEB) resolveu destinar recursos como forma de apoiar as escolas da rede estadual, municipal e distrital na preparação para retornar às aulas com segurança. Em virtude disso, surgiu a proposição da Resolução PDDE Emergencial e o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica para apoiar financeiramente e tecnicamente as redes no retorno às aulas e na operacionalização dos protocolos de segurança.

Das 138.478 escolas que fazem parte da rede pública, a ação alcançou 116.899 escolas estaduais e distritais, atendendo 36.832.854 matrículas. O total repassado foi R$ 615.000.000, sendo R$ 383.684.122,04 para os estados e R$ 231.315.877,96 para os municípios.

R$ 40 milhões às Instituições Federais de Ensino Superior sem Hospitais Universitários
Aporte de recursos voltados para fins de utilização nos cenários de práticas para o internato médico, para 44 cursos de Medicina em Instituições Federais de Ensino Superior sem Hospitais Universitários.

Foram descentralizados cerca de 40 milhões de reais em 2020.

Novo Fies
O novo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em curso superior não gratuito, ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa. O moderno modelo de financiamento estudantil divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

O processo de seleção para o Fies tem duas edições por ano. Cumpre informar que, no processo seletivo de 2020/1, 269.215 candidatos se inscreveram para concorrer a 70 mil vagas em 1.346 Instituições de Ensino Superior (IES).

No processo seletivo relativo a 2020/2, 107.891 candidatos se inscreveram para concorrer a 30 mil vagas em 1.136 IES.

SISU
O processo de seleção para o Sistema de Seleção Unificada (SISU) tem duas edições por ano. Para a seleção de 2020/1, 1.795.211 candidatos se inscreveram para concorrer a 237.128 vagas, sendo 101.504 vagas reservadas à Lei nº 12.711 (Lei de Cotas).

No processo seletivo do primeiro semestre de 2020 houve a participação de 128 Instituições de Ensino Superior (IES), sendo 96 entre institutos e universidades federais, 31 estaduais e uma municipal.

No processo relativo a 2020/2, 424.991 candidatos se inscreveram para concorrer às 51.924 vagas, sendo 23.059 reservadas à Lei de Cotas. Cumpre ressaltar que 57 Instituições de Ensino Superior, sendo 50 entre institutos e universidades federais e sete universidades estaduais participaram.

A partir da segunda edição do SISU (2020/2), foi possível a oferta também de cursos na modalidade de educação a distância (EaD), sendo ofertadas 130 vagas para cursos em EaD.

Prouni
O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

O processo de seleção para o Prouni tem duas edições por ano. Para a seleção de 2020/1, 782.495 candidatos se inscreveram para concorrer às 252.534 bolsas, sendo 122.432 integrais e 130.102 parciais. No processo seletivo relativo à seleção de 2020/2, 228.444 candidatos se inscreveram para concorrer às 167.780 bolsas, sendo 60.551 integrais e 107.229 parciais.

MEC já implantou 51 Escolas Cívico-Militares
Instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e regulamentado pela Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi criado para contribuir com a Meta 7 do Plano Nacional de Educação, corroborando com a melhoria da qualidade do ensino básico e fundamental.

O Pecim implantou 51 escolas cívico-militares em 2020 e está em fase de lançamento da portaria para implantação de mais 54 em 2021.

– Agência Brasil – YWD 982760