Preservação da Amazônia Legal

Por meio de operações de Garantia da Lei e da Ordem, do lançamento de aplicativo e da recriação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), o Governo atua para promover a preservação, a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Operação Verde Brasil 1
A Operação Verde Brasil 1 foi uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) estabelecida na área da Amazônia Legal, com o objetivo de promover ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada para o combate às queimadas ilegais e aos focos de incêndio, no período entre 24 de agosto e 24 de outubro de 2019.

Entre os principais resultados, destacam-se as apreensões: 127 pessoas, 23 mil metros cúbicos de madeira, 26 mil litros de combustível, 178 embarcações e 112 veículos. Ainda foram destruídos 45 acampamentos e 13 pontes clandestinas. Foram aplicadas multas no valor de R$ 141.935.650,73.

Operação Verde Brasil 2
A partir da autorização presidencial contida no Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, foi elaborada a Diretriz Ministerial nº 09/2020, de 7 de maio de 2020, que determinou o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias, no período de 11 de maio a 6 de novembro de 2020, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal.

Dessa forma, foi deflagrada a chamada Operação Verde Brasil 2, onde militares e agentes de órgãos parceiros vêm promovendo – a ação foi prorrogada – diversas ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, e direcionada, especificamente, para o combate ao desmatamento ilegal e aos focos de incêndio na Amazônia Legal.

Entre os principais resultados até o momento, destacam-se a apreensão de: 180.405 m³ de madeira; 1.351 embarcações; 45.102 litros de combustível; 81.612 armas e munições; 236 balsas/dragas e acessórios de garimpo; 21 aeronaves; além da aplicação de 3.982 termos de infração, que geraram o montante de R$ 1,8 bilhão em sanções, e 263 prisões.

Aplicativo Verde Brasil
O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) desenvolveu o aplicativo Verde Brasil para o registro das ações de combate ao desmatamento, queimada, garimpo, pistas de pouso irregulares e outras ocorrências na Amazônia.

O aplicativo Verde Brasil é voltado para militares das Forças Armadas, polícias civis e militares e servidores de agências e órgãos de fiscalização e proteção ambiental com atuação na operação.

Conselho Nacional da Amazônia Legal
Reconhecendo a necessidade de coordenação de esforços e maior presença do Estado em prol da preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da Amazônia, o Presidente Bolsonaro recriou, em 11 de fevereiro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), órgão colegiado ao qual compete coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à Amazônia Legal.

A gestão efetiva da porção brasileira da Amazônia constitui um enorme desafio, comparável somente à dimensão da maior floresta tropical do planeta, que ocupa cerca de 60% do território nacional.

O CNAL tem trabalhado incessantemente, buscando integração e priorização das diversas ações, políticas e projetos relacionados àquela área. Foram estabelecidos diálogo com líderes políticos, estaduais, empresariais, sociais, estrangeiros, formadores de opinião, instituições científicas, academias e comunidades locais em prol da melhoria dos índices de sustentabilidade e desenvolvimento humano, enxergando a Amazônia como um todo – fauna, flora, riquezas minerais, hídricas e pessoas, num quadro de desafios, mas também de muitas oportunidades.

Foram feitas três reuniões com os ministérios que compõem o CNAL. Houve articulação com estados e municípios para a cooperação e gestão integrada e compartilhada de políticas públicas entre as três esferas de governo. Com exceção do Tocantins, o presidente do CNAL, o Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, visitou todos os estados da Amazônia Legal para conhecer as realidades, ouvir as preocupações e demandas dos governadores e sociedade e alinhar ações. Foram apresentados a embaixadores estrangeiros os verdadeiros índices brasileiros de preservação ambiental (84% da vegetação nativa na Amazônia e 66% em todo o território nacional), que visitaram in loco a complexidade, desafios, oportunidades e projetos da região. Foram articuladas parcerias público-privadas.

Ações do CNAL
Foi criada a Comissão Brasileira da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como comissão permanente do CNAL. Houve a busca pela retomada do Fundo Amazônia e novas fontes de financiamento, entre outras iniciativas.

Foram estruturados diversos instrumentos norteadores para a região e os trabalhos do conselho, como: Mapa Estratégico e Plano de Comunicação do CNAL; Iniciativas Estratégicas Prioritárias; Plano de Ações Imediatas; e, em finalização, o Plano de Coordenação e Integração de Políticas Públicas e o Plano Estratégico 2020 – 2030, documento orientador para as ações dos ministérios que integram o CNAL, representando um pacto a favor da Amazônia e o compromisso com o fortalecimento das ações governamentais na região.

Em 2021, o CNAL continuará atuante, aperfeiçoando esforços em benefício da Amazônia e das gerações presentes e futuras, tendo como prioridades o monitoramento e combate a crimes ambientais e fundiários; fortalecimento das agências ambientais; incremento de fontes de financiamento; regularização fundiária e ordenamento territorial; e estímulo à inovação e à bioeconomia.

Comitê Gestor do Programa de Cooperação Técnica Brasil-Estados Unidos para a Conservação dos Recursos Biológicos na Amazônia
Instalado em julho de 2020, o Comitê Gestor do Programa de Cooperação Técnica Brasil-Estados Unidos para a Conservação dos Recursos Biológicos na Amazônia será a instância de governança responsável pela supervisão do programa de cooperação bilateral com os EUA para a Conservação dos Recursos Biológicos na Amazônia.

Além do fortalecimento institucional dos órgãos brasileiros envolvidos, o programa permitirá fortalecer a capacidade de subsistência de comunidades e associações locais selecionadas na região amazônica, com foco em pesca de peixe pirarucu, coleta de castanha-do-Brasil, cultivo de açaí e extração sustentável de madeira. O comitê também estimulará o turismo local por meio de melhor uso público dos recursos naturais e fortalecerá a capacidade das comunidades de combater focos de incêndio florestais.

Respostas ao incidente de derramamento de óleo na costa brasileira
Com o aparecimento das primeiras manchas de óleo nas praias, em 2 de setembro 2019, decorrente do incidente de derramamento de óleo na costa brasileira, representantes da Diretoria de Portos e Costas (DPC), como também integrantes do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, articularam-se com os correspondentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e produziram as orientações iniciais para os órgãos regionais atuarem nas ações de resposta ao incidente.

A implementação das ações de resposta de forma estruturada e coordenada proporcionou a retirada e a destinação ambientalmente adequada de mais de 5 mil toneladas de resíduos de óleo recolhidos das praias, em uma extensão superior a 3.600 km da costa brasileira, possibilitando que atividades importantes para a economia das localidades afetadas, como o turismo e a pesca, tivessem o menor impacto possível diante da magnitude do incidente.

Pesquisa e desenvolvimento para enfrentamento de derramamento de óleo na costa brasileira
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), em parceria como a Marinha do Brasil, lançou a Chamada Pública CNPq/MCTI 06/2020 – Pesquisa e Desenvolvimento para Enfrentamento de Derramamento de Óleo na Costa Brasileira – Programa Ciência no Mar com o objetivo de apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação relacionados ao derramamento de óleo ocorrido a partir de agosto de 2019 na costa brasileira e que visem a contribuir significativamente para o Programa Ciência no Mar.

A pasta também efetuou o repasse orçamentário no valor de R$ 7,5 milhões com o objetivo de enfrentar o derramamento de óleo na costa brasileira, obtendo resultados científicos mais urgentes por meio do acionamento das redes de pesquisa de excelência no país, bem como de programas e projetos ligados à temática de pesquisa marinha, ambiental e de saúde.

Floresta +
O Ministério do Meio Ambiente trabalha a regulamentação do mercado voluntário de serviços ambientais para que os projetos tenham segurança jurídica e garantia do pleno desenvolvimento. A ideia é impulsionar a renda daqueles que exerçam atividades efetivas e duradouras que proporcionem ganho ambiental relevante. O programa Floresta + também permite que os custos de cuidar da natureza sejam convertidos em benefícios.

Fazer cerca, vigilância, combate a incêndios, proteção do solo, monitoramento, pesquisas sobre biodiversidade, plantio de espécies nativas, atividades agroflorestais, atividade integrada lavoura-pecuária-floresta são exemplos de atividades que serão reconhecidas e/ou remuneradas.

Além dos recursos internacionais, com investimento inicial de mais de R$ 500 milhões (para ações na Amazônia), a iniciativa contará pela primeira vez com o setor privado para consolidar e aumentar a escala e capilaridade de uma economia baseada em serviços ambientais.

O programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à recuperação.

– Agência Brasil – YWD 982767