Programa Quer Saber? aborda princípio dispositivo na perspectiva do processo civil
24 de dezembro de 2020A nova edição do programa Quer saber?, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz como tema central o princípio dispositivo – o qual disciplina que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei (artigo 2º, Código de Processo Civil).
O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiano Mendes, um dos entrevistados do programa, explica que o princípio dispositivo está relacionado ao desenvolvimento do processo judicial e da atividade judicante. Segundo ele, o atual CPC deixa claro que o princípio dispositivo se relaciona ao desenvolvimento da demanda, em que compete às partes realizar pedidos, fazer provocações, produzir as provas e, ao juiz, apreciá-las.
Também como convidado, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Renato Castro faz importantes acréscimos sobre os limites das decisões judiciais, que não podem adentrar em questões não suscitadas pelas partes.
Para conferir o conteúdo completo do Quer Saber?, basta acessar os canais do STJ no Facebook e YouTube.
– STJ – YWD 51130