Cidadãos podem consultar processos que tramitam na Justiça Eleitoral

Todo cidadão pode consultar, de forma rápida e fácil, o andamento das ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também nos Tribunais Regionais Eleitorais. Com apenas alguns cliques, é possível pesquisar todas as classes processuais da Justiça Eleitoral, como Recurso Especial Eleitoral (Respe) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Prestação de Contas (PC), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), entre outros.

Também é possível descobrir se determinado político tem processo tramitando na Justiça Eleitoral. Para tanto, basta acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e procurar pela consulta pública preenchendo o nome completo de uma das partes.

A publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada pela Constituição Federal. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos processuais, mesmo não sendo advogado ou uma das partes envolvidas. Atendendo a esse preceito, o PJe promove acesso amplo e democrático dos processos que tramitam nas cortes eleitorais. – Tribunal Superior Eleitoral – YWD 983406