Conheça a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral

Todo o sistema eleitoral é voltado para a proteção da normalidade e legitimidade do pleito no sentido de que sempre prevaleça a vontade genuína do eleitor em relação ao voto. Daí a importância da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), órgão responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tradicionalmente, o cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado pelo magistrado oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo no TSE. Desde setembro de 2020, o posto é ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que responderá pela CGE até outubro de 2021. A organização e competências da CGE são regulamentadas pela Resolução TSE nº 7.651/1965.

O trabalho da Corregedoria abrange uma série de atividades que não se restringem especificamente ao período eleitoral. Um exemplo é o trabalho de manutenção do Cadastro Eleitoral, que durante todo o ano registra novas inscrições e baixas.

Cabe à CGE acompanhar o processamento das informações que são fornecidas pelos cidadãos no momento do seu cadastramento na Justiça Eleitoral, intervindo nos casos em que é detectada alguma irregularidade, como dados incorretos, multiplicidade de cadastros ou falhas de processamento. – Tribunal Superior Eleitoral – YWD 982542