Deputados se mobilizam contra vetos à ampliação da banda larga nas escolas

Na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, deputados ligados à educação pretendem intensificar a mobilização para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro a pontos da Lei 14.109/20 que tratam da ampliação da banda larga de internet nas escolas públicas.

A proposta original (PL 1481/07), aprovada pela Câmara e pelo Senado, foi sancionada em dezembro e prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para melhorar o acesso dos estudantes aos recursos de internet.

No entanto, foram vetadas a obrigatoriedade de se dotar todas as escolas públicas com banda larga até o ano 2024, a utilização do Fust para serviços de telecomunicações em áreas de baixo índice de desenvolvimento humano e as limitações ao uso do Fust na modalidade não reembolsável, ou seja, a fundo perdido.

Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT-SC), esses vetos são inadmissíveis.

“A pandemia revelou que 35% das crianças não têm celular nem acesso à internet. Vão continuar sendo excluídas por causa dos vetos do presidente”, afirma. Na opinião dele, é preciso mobilizar a sociedade brasileira, derrubar os vetos e “recolocar a importância da internet para a inclusão digital nas comunidades mais pobres e nas escolas públicas brasileiras”.

Ensino como investimento
Entre as justificativas do governo para os vetos estão a criação de despesa pública sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, dificuldades operacionais e contrariedade aos interesses públicos.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), no entanto, avalia que o governo ignora que os recursos públicos aplicados em educação são investimento e não gasto.

“Por mais essa ação, o presidente da República e seu governo demonstram não entender o papel da educação e não compreender que, em pleno século 21, ter as escolas conectadas significa que a gente vai ter chances reais de garantir o acesso à educação”, diz. Segundo a parlamentar, os vetos vão impactar negativamente no desenvolvimento socioeconômicos. “É por isso que vamos trabalhar para derrubá-los.”

Os vetos presidenciais serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara e Senado), em data a ser marcada.

Outra proposta
Tabata Amaral integra a Frente Parlamentar Mista da Educação e também foi relatora de uma outra proposta (PL 3477/20) que prevê o uso emergencial de R$ 3,5 bilhões do Fust e do chamado “orçamento de guerra” para garantir o acesso à internet para alunos e professores da rede pública durante a pandemia. Essa matéria já foi aprovada pela Câmara e aguarda a análise do Senado.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fust arrecadou mais de R$ 22 bilhões desde a criação do fundo, no ano 2000.

– Câmara dos Deputados – YWD 982796