Morte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)

Há exatos quatro anos, o país perdia, precocemente, um de seus mais queridos e admirados magistrados, o ministro Teori Zavascki, aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida dedicados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Era uma quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, quando o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori Zavascki de São Paulo para Paraty (RJ) caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não havia indícios de crime na queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.

Trajetória

Teori tomou posse em 29 de novembro de 2012 no STF para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu uma trajetória brilhante no Superior Tibunal de Justiça (STJ) entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.

Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do Sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes (SC), nascido a 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo, pai de três filhos e gremista apaixonado, clube no qual atuou como conselheiro.

No STF, foi o relator de um dos casos mais complexos e notórios do Tribunal, os processos da Operação Lava-Jato, mas não foram só eles. Segundo dados apresentados na memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, entre 2013 e 2016 ele julgou, como relator, 2.203 casos. Mas surgiram ainda 60 casos de 2017 a 2019 que estavam sob sua relatoria, sobre os quais já havia proferido voto, que foram julgados após a sua morte. Com isso, foi um total de 2.263 casos julgados no Supremo Tribunal Federal.

Toda a trajetória do ministro Teori Zavascki, desde os tempos em que começou como advogado, trabalhou e dedicou grande parte da vida ao magistério e à magistratura até sua morte, em 19 de janeiro de 2017, está reunida no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente que o vitimou.

Memória jurisprudencial e afetiva

A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017, poucos dias após a morte do ministro Teori, foi sem o protocolo habitual, marcada por um Plenário desfalcado, pela cadeira vazia e por emoção e carinho dos colegas que ali estavam, também, para lembrá-lo e homenageá-lo.

Então decano da Corte, o ministro Celso de Mello destacou, naquela sessão, “o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Teori Zavascki como magistrado”, um juiz que agia “com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento”.

Perplexos com o acidente que interrompeu a trajetória de poucos, porém preciosos, quatro anos de Zavascki na Suprema Corte, os ministros, na época, expressaram seus sentimentos com a perda do colega e amigo. O ministro Gilmar Mendes, no velório, era um dos mais comovidos e emocionados. Rosa Weber, que era próxima do ministro, também lamentou a partida do amigo.

Para o ministro Luiz Fux, que atuou com Teori no STJ e no STF, Zavascki “será daquelas pessoas das quais não só nos lembraremos sempre, mas, antes, jamais o esqueceremos, pelo bem que realizou em prol do país e da justiça”. O ministro Ricardo Lewandowski disse, consternado, que seria uma perda muito difícil de repor e que o ministro Teori era “um homem de bem, um juiz extremamente competente e um colega leal”.

O ministro Marco Aurélio lembrou que todos estamos sujeitos aos desígnios insondáveis e devemos aceitá-los, mas que o ministro Teori jamais será esquecido. “Ele tocava as coisas com muita temperança, com muita tranquilidade, com muita convicção. Sempre se mostrou apegado à ordem jurídica, interpretando-a e dando a solução para os casos concretos”, acrescentou.

Em setembro do ano passado, em cerimônia por videoconferência, o STF lançou o livro “Memória Jurisprudencial do Ministro Teori Zavascki”, do professor Daniel Mitidier, com a participação dos filhos do ministro. Na solenidade, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte e autor do prefácio da obra, foi buscar na cultura francesa as palavras para descrever a tristeza que sentia pela perda do amigo.

Parafraseando o escritor e cineasta francês Marcel Pagnol, ele disse que “a vida é feita de alegrias passageiras e de tristezas inesquecíveis” e que, naquele momento, lançar a obra em homenagem ao ministro Teori era “uma alegria inesquecível que carregarei por toda a minha vida”. Lembrou que o ministro conduziu casos de extrema repercussão e importância para o país “com firmeza, seriedade e elegância, de forma rigorosamente ética e imparcial”, como os processos no STF sobre a Operação Lava-Jato, a prisão de um senador da República e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados.

Irmão de bancada

No Plenário, eles sentavam-se lado a lado. Ao lembrar “o irmão de bancada”, como se referiu, o ministro Edson Fachin destacou a serenidade do amigo. O ministro Luís Roberto Barroso disse que, naquele momento, a melhor forma de honrar a memória do ministro Teori seria conduzir os processos decorrentes da Lava-Jato “com a mesma seriedade e com a mesma determinação com que ele os conduzia”.Pouco tempo depois, esses processos passaram a ser conduzidos exatamente pelo “irmão de bancada”, o ministro Edson Fachin.

Respeito à imprensa

O ministro Teori Zavascki era muito discreto e não costumava dar entrevistas. Dizia que o juiz falava nos autos, mas sempre foi cordial e atencioso com a imprensa, buscando apresentar dados e balanços para ajudar os jornalistas no seu ofício de informar. A gentileza, a compreensão e a valoração que dava ao trabalho da imprensa levaram a então presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, na presença de ministros e de familiares, a inaugurar o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, em agosto de 2018.

“A decisão do STF de deixar marcado esse espaço com seu nome é por tudo que ele representa como magistrado, mas, principalmente, pelo compromisso que tinha com todas as formas de liberdade e com a liberdade de imprensa”, afirmou a ministra na solenidade. Citando Guimarães Rosa, disse que “os bons juízes não morrem, ficam encantados”.

Para Liliane, filha do ministro (foto), foi especialmente comovente a homenagem pois, segundo ela, o pai tinha a preocupação de que seus votos chegassem ao conhecimento do cidadão através da imprensa “da maneira como ele tinha realmente se proposto a ter votado”.

Sucessor de Teori no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou à família Zavascki que, desde que assumiu a cadeira deixada pelo ministro, em 22 de março de 2017, faz de tudo para honrá-la, destacando a qualidade conciliatória e de diálogo do magistrado.

Lacunas

Para Francisco Zavascki, falar sobre os quatro anos de falecimento do pai aumenta a saudade, mas recordar é também um alento. Ele ressalta a gratidão aos profissionais do STF que, de alguma forma, estiveram ao lado do magistrado durante a carreira na Casa. “O pai sempre foi muito grato aos fiéis escudeiros dele: servidores, colegas, assessores”, afirma. “Ele sabia que a roda só girava por causa dessa turma toda que carrega o piano e não aparece”.
O advogado diz que a perda deixou lacunas na família, como a segurança que o pai transmitia. Das suas memórias, ele destaca a dureza inerente ao cargo e a “preocupação com o rumo das coisas”, ainda que o ministro fosse reservado quando o assunto eram as atividades no Tribunal.

Aprendizado

Daniel Coussirat de Azevedo foi assessor direto do ministro Teori Zavascki por 14 anos, entre o período no STF e no TRF da 4ª Região (Porto Alegre), além de ter sido seu aluno desde 1998. Segundo ele, Zavascki era uma pessoa simples, que dedicava praticamente todo seu tempo aos processos. “Era calmo e bem humorado. Adorava falar das coisas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e de seu time do coração, o Grêmio. Também se preocupava com todos que trabalhavam com ele”, rememora o servidor, que agora atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Poderes e Constituição

O ministro Teori era um magistrado que tinha grande apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, pela harmonia entre os Poderes da República e pelo cumprimento aos preceitos e princípios da Constituição Federal. Para ele, “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição”.
Segundo Teori, “os Poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”. – Supremo Tribunal Federal – YWD 983538