Projeto suspende reajuste tarifário da Centrais Elétricas do Pará

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 362/20, que susta o reajuste tarifário anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida impacta todos os 144 municípios do estado, afetando cerca de 2,7 milhões de consumidores.

Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), diz que, ao contrário da alegação da Aneel, o reajuste na tarifa, que pode chegar a subir 2,97%, supera a inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 2,50%, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Concluímos, portanto, que foram adotados, na resolução, critérios que apresentaram viés favorável à distribuidora Equatorial Energia Pará e prejudicial a seus consumidores, o que feriu o princípio da isonomia, ou da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, tornando-a ilegal, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. – Câmara dos Deputados – YWD 983662