Câmara aprova pena maior para destruição de vacina

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise do Senado.

De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. A legislação não é condizente com o mal perpetrado, observou o relator.

No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina, lamentou Mário Negromonte Jr. A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina.

O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça, apontou.

O líder da Oposição, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o projeto poderia levar à prisão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Fontana acusou Pazuello de ser responsável pela não utilização de milhões de testes do novo coronavírus, que perderam o prazo de validade.

Henrique Fontana cobrou a punição de gestores responsáveis pelo atraso na campanha de vacinação. Furar a fila de vacinação é um crime grave, mas devemos responsabilizar quem organizou esta fila que não anda. Por culpa do presidente Jair Bolsonaro, deixamos de comprar milhões de doses da coronavac, acusou.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que participou da Comissão Externa do Coronavírus, explicou que os testes não foram descartados, pois apresentavam uma data de validade diferente da apresentada na embalagem. Isso já foi elucidado e muito bem explicado na Comissão Externa do Coronavírus, ponderou. A esquerda utiliza dessas informações errôneas para levar a população à desinformação, acusou.

Servidores
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) alertou para o risco de o projeto de lei atingir servidores públicos e cometer injustiças. Se tivermos uma quebra de geladeira, podemos penalizar gestores do SUS que não têm condições de pagar um advogado. Isso vai atingir muita gente, não só o mau gestor, ponderou.

Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) esclareceu que o projeto não prevê o dano culposo, por negligência ou imperícia. Não é pelo descuido de um servidor público. Trata-se da vontade deliberada de deteriorar a vacina com objetivo de desqualificá-la. – Câmara dos Deputados – YWD 985897