Câmara aprova sistema híbrido de votações no Plenário e comissões

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, e promulgou, nesta quinta-feira (11) o Projeto de Resolução 6/21, da Mesa Diretora, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.

Apenas as deliberações do Plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia do novo coronavírus. As audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.

Segundo o relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ato da Mesa vai estipular o número máximo de deputados que poderão reunir-se presencialmente por plenário.

O relator esclareceu que, segundo o Departamento Técnico da Câmara, até 140 deputados poderão participar das sessões no Plenário Ulysses Guimarães sem provocar aglomerações. Já os plenários das comissões, no anexo 2, contam com diferentes tamanhos e limites.

Presença física
Observando o limite de ocupação de cada plenário, a resolução garante a presença física de:
a) parlamentares, observando, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária;
b) ministros de Estado, participando a qualquer título dos trabalhos;
c) servidores, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos, conforme estabelecido pelo Departamento de Comissões;
d) representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão, desde que respeitado o limite máximo de pessoas por sala.

Conselho de Ética
Marcelo Ramos incluiu na resolução emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) que torna explícita a volta dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. É uma medida salutar que preserva o ambiente de ética e de dignidade parlamentar que deve imperar nesta Casa, defendeu.

O relator também acatou emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que dá ao colegiado de cada comissão o poder de definir os procedimentos internos de funcionamento para seguir as exigências de distanciamento social. No texto original da Mesa Diretora, esses procedimentos seriam definidos pelos presidentes das comissões.

Pauta e transmissão na internet
A pauta de sessões e reuniões realizadas por Sistema de Deliberação Remota deverá preferencialmente estar relacionada à pandemia de coronavírus e seus efeitos sanitários, econômicos e sociais.

As sessões e reuniões realizadas por meio desse sistema deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas, salvo se realizadas em sequência.

A resolução também determina que as sessões tenham transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais para garantir a transparência. Áudio e vídeo das sessões e reuniões também ficarão disponíveis posteriormente.

Recurso
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que seu partido vai recorrer à Justiça contra a volta do trabalho presencial nas comissões. Ele lamentou a aglomeração de deputados no Plenário, que segundo ele fez com que muitos fossem contaminados pela Covid-19. É claro que queremos a volta das comissões, mas com segurança e protocolos. Não podemos criar duas categorias de parlamentares: os que podem participar presencialmente e os que não podem. Isso se chama isonomia.

Já o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) defendeu a volta das comissões. Não podemos parar. A nação está trabalhando, pedreiros, professores. Temos que dar o exemplo. Temos de discutir os problemas da educação, do meio ambiente, da economia, das famílias, da seguridade. É importante que a Casa participe, respeitando os protocolos de segurança.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ponderou que a Câmara trabalhou intensamente em 2020 por meio do Sistema de Deliberação Remota. Tivemos sessões de até 18 horas seguidas. Garantimos auxílio emergencial, recursos para o Sistema Únicos de Saúde e a votação de medidas provisórias. Não podemos dizer que a Câmara não trabalhou em 2020, relembrou. – Câmara dos Deputados