Câmara aprova urgência e inicia análise do projeto de autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, por 363 votos a 109, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado Federal, que disciplina a autonomia do Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Em seguida, teve início a análise da proposta.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator do tema. Existem vários projetos sobre o assunto, o mais antigo de 1989 (PLP 200/89, também do Senado) e o mais recente do atual governo (PLP 112/19).

A oposição apresentou questões de ordem que foram rejeitadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Uma delas, do líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), argumentava vício de iniciativa no PLP 19/19 por ser de autoria de parlamentar e versar sobre a organização administrativa do Poder Executivo. – Câmara dos Deputados – YWD 985291