Câmara aprova urgência para projeto de autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, por 363 votos a 109, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado Federal, que disciplina a autonomia do Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

Existem vários projetos sobre o tema, o mais antigo de 1989 (PL 200/89, também do Senado) e o mais recente do atual governo (PL 112/19).

A oposição apresentou questões de ordem que foram rejeitadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Uma delas, do líder do PT, deputado Enio Verri (PR), argumentava vício de iniciativa no PLP 19/19 por ser de autoria de parlamentar e versar sobre a organização administrativa do Poder Executivo. – Câmara dos Deputados – YWD 985293