Câmara realiza sessão de votações

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão deliberativa virtual desta terça-feira (9). Estão em análise, neste momento, pedidos de urgência para projetos de lei.

O primeiro deles é para o Projeto de Lei 27/21, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

A matéria conta com parecer preliminar favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. – Câmara dos Deputados – YWD 985325