Consultorias alertaram para riscos na execução orçamentária em 2021

Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado alertou, em outubro, para o risco de problemas, neste ano, na execução orçamentária, com falta de dinheiro para gastos, subvenções e salários.

O documento analisou a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). No total, as despesas superam R$ 1,722 trilhão. A equipe econômica condicionou 26,3% desse total à aprovação de um crédito suplementar de R$ 453,7 bilhões.

“Essa situação pode trazer dificuldades para a execução orçamentária”, diz a nota das consultorias ao comentar a opção do Executivo. No final do texto há tabela de três páginas com ações orçamentárias e, entre elas, as ameaçadas.

Regra constitucional
A Constituição proíbe que operações de crédito (emissão de títulos) excedam despesas de capital (investimentos e amortizações) – é a “regra de ouro”. Para contorná-la, é preciso o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Para enviar proposta de crédito suplementar com esse objetivo, o Executivo precisa, antes, da aprovação do próprio Orçamento. Disso dependem, ainda, verbas para educação, apoio à agropecuária e acordos com entes federativos. – Câmara dos Deputados – YWD 984975