Empreendedor de conjunto habitacional poderá ser obrigado a arborizar calçadas

O Projeto de Lei 266/21 obriga as empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos a fazer a arborização dos passeios públicos (calçadas), de acordo com a legislação municipal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A contratação de financiamento público pelo empreendedor será condicionada à apresentação de projeto de arborização devidamente aprovado pelo município, e com prioridade para o plantio de espécies nativas da região.

Autor da proposta, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) afirma que a arborização desempenha um papel fundamental na qualidade de vida de uma comunidade urbana e gera diversos benefícios, como redução da insolação e dos níveis de poluição no ar.

“Os conjuntos habitacionais, especialmente os conjuntos populares, carecem, em geral, de uma arborização minimamente adequada. Nosso propósito, com o projeto de lei, é contribuir para minorar essa situação”, explica Lucena.

O texto determina ainda que o empreendedor será responsável pela manutenção das árvores plantadas até que seja emitido o habite-se do conjunto habitacional. – Câmara dos Deputados – YWD 985872