Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal
10 de fevereiro de 2021O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, compareceu, nesta terça-feira (9), à primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021, oportunidade em que foi realizada a cerimônia de entrega da XI edição do Prêmio Conciliar é Legal. A premiação, promovida pelo CNJ, reconhece as melhores práticas de conciliação e mediação no país com o objetivo de disseminar a cultura dos métodos consensuais de solução de conflitos.
Em sua gestão à frente do STJ e do CJF, o ministro Humberto Martins vem defendendo os métodos alternativos como uma saída para viabilizar a prestação jurisdicional diante do volume de demandas judiciais em meio à crise mundial provocada pela Covid-19.
Com a tragédia da pandemia, que certamente será vencida, é natural que os tribunais sejam ainda mais procurados para garantir os direitos da população em temas como saúde, emprego e educação. Nossos magistrados e magistradas jamais faltarão à cidadania neste momento de crise, mas há limites para a expansão do Judiciário, declarou.
Ao abrir a sessão do CNJ, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho, ministro Luiz Fux, acrescentou que a valorização dos meios alternativos de solução de conflitos é uma tendência mundial. Segundo o ministro, o incentivo aos métodos consensuais vem sendo encarado, internacionalmente, como requisito para um sistema jurídico ser considerado eficiente e em sintonia com os critérios do Banco Mundial, a fim de um país merecer a confiança dos investidores internacionais.
Despedida
Durante o evento, o ministro Humberto Martins homenageou o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos. Ávila participou, nesta terça, de sua última sessão como conselheiro do CNJ.
O ilustre conselheiro Henrique Ávila foi indicado por suas qualidades técnicas de advogado, professor e jurista, além de ter uma conduta ética e moral irrepreensível. Sua excelência representou muito bem o Senado da República pelo brilhantismo de seus votos e pelos notáveis serviços à cidadania brasileira, enalteceu o presidente do STJ.
Em seu discurso, o conselheiro Henrique Ávila destacou que a importância da conciliação e da mediação vai além do desafogamento do Judiciário. Atualmente, temos a convicção de que o melhor tratamento para uma disputa não está em uma decisão judicial, e sim em uma resposta mais pacífica e autocompositiva, afirmou. – STJ – YWD 985305