Julgamento sobre direito ao esquecimento prossegue nesta quarta-feira (10)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quarta-feira (10), a partir das 14hs, ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento foi iniciado na semana passada, com a manifestação das partes e dos interessados admitidos no processo e com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pelo desprovimento do recurso.

O RE, com repercussão geral reconhecida, foi interposto no STF pela família da vítima de um crime de grande repercussão nos anos 1950, no Rio de Janeiro, que foi reconstituído em 2004, no programa “Linha Direta” da TV Globo. A família alega que não autorizou a exibição e pediu reparação por danos morais.

Para o relator, embora o caso retratado seja uma tragédia familiar, o direito ao esquecimento pretendido pela família da vítima é incompatível com a Constituição, pois restringe de forma excessiva a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento sobre fatos verdadeiros, cujas informações foram obtidas de forma lícita. O julgamento será retomado para a apresentação dos votos dos demais ministros. – Supremo Tribunal Federal – YWD 985382