Votação de PEC das Prerrogativas é adiada para amanhã

Foi adiada para amanhã a votação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21).

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.

Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça.

“Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL. – Câmara dos Deputados – YWD 986990