Câmara conclui votação de MP sobre compensação a atingidos por apagão no Amapá

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá. O texto aprovado será enviado ao Senado.

Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP).

Confira os destaques votados e rejeitados:

– destaque do Psol pretendia excluir da MP novas isenções incluídas pelo relator para empresas geradoras e distribuidoras de energia da região Norte com recursos da conta usada para baratear a energia gerada com combustíveis fósseis;

– destaque do PT pretendia retirar do texto dispositivo que permitia o aumento do prazo de outorga de geradoras de energia cujos empreendimentos de ampliação tiveram perdas por exigências maiores de garantia de fornecimento de energia.

Debates
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) defendeu o destaque do Psol para retirar trecho da medida provisória que, segundo ela, incentiva a privatização de empresas de energia elétrica. Não aceitamos a ideia de que uma parte da matéria incentive a privatização que justamente causou o apagão, protestou. A empresa que não tinha o gerador foi uma empresa estrangeira. Quem ajudou a restabelecer a energia foram as empresas públicas que o governo quer privatizar.

O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou que a aprovação da medida provisória não isenta a apuração das responsabilidades e a punição de quem é o responsável direto pelo apagão.

Histórico
No dia 3 de novembro de 2020, uma explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito.​ – Câmara dos Deputados – YWD 989275