Câmara retira desvinculação de recursos para Receita; acompanhe

O Plenário da Câmara mudou há pouco, por 302 votos contra 178 e 4 abstenções, o texto da PEC Emergencial para manter recursos de fundo para Receita Federal, que seriam desvinculados no caso de crise fiscal. Deputados da base do governo chegaram a defender o destaque, apresentado pelo PDT.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o Orçamento deste ano deve ter uma arrecadação de R$ 34 bilhões a mais em relação ao previsto originalmente no projeto de lei orçamentária. Isso é graças à Receita Federal, ponderou. O deputado Celso Sabino (PSDB-BA) também declarou ser favorável ao destaque. Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da administração tributária, argumentou.

O líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), declarou ser contra o destaque e pediu a manutenção do texto original do Senado. Deputados receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia era favorável ao destaque, mas não é verdade, desmentiu.

Precisamos dar ao gestor político liberdade e discricionariedade na aplicação do Orçamento. Quando mais de 90% das despesas são obrigatórias, resta pouca margem para avaliar políticas públicas e gestores, defendeu o líder do PV, Enrico Misasi. – Câmara dos Deputados – YWD 988929