Congresso deve promulgar hoje garantia a recursos do fundo de desenvolvimento científico

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, assumiu o compromisso de promulgar ainda nesta quinta-feira (25), até as 17 horas, trecho de lei que impede o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na semana passada, o Congresso derrubou veto presidencial a esta legislação, garantindo os recursos do fundo.

A declaração foi dada em resposta a questão de ordem do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). O presidente da República deveria ter promulgado a lei logo após a derrubada do veto, cobrou. Molon apontou para a necessidade de promulgação antes da votação do projeto de lei orçamentária, para que os recursos do FNDCT constem na proposta.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reforçou o compromisso de respeitar a determinação legal, independentemente do momento de votação do Orçamento.

Despesas obrigatórias
Sobre outro tema, o deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou questão de ordem contra a decisão do relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), de cortar despesas obrigatórias condicionadas para a Previdência Social a fim de remanejar outras despesas na lei.

Em relação a esse questionamento, Rodrigo Pacheco prometeu resposta ainda nesta sessão. – Câmara dos Deputados – YWD 989992