Congresso fecha acordo para votação de vetos; Plenário vai analisar destaques; acompanhe

O Plenário do Congresso Nacional votou há pouco, em globo, vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas legislativas aprovadas. Por acordo entre os líderes, a maioria dos vetos foi mantida. Outros foram destacados para votação em separado. O objetivo dos autores dos destaques é tentar derrubá-los, restabelecendo a versão aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O acordo foi lido em Plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que conduz a sessão de votação. Os pontos destacados, e que serão votados na sessão, são os seguintes:

– Veto 56/19 – item 021 (lei do pacote anticrime)
– Veto 30/20 – itens 08, 09 e 016 (Marco Legal do Saneamento)
– Veto 51/20 – itens 01 e 02 (trata da segurança das barragens)
– Veto 4/21 – itens 02 a 06, 08, 014, 015, 017 e 018 (renegociação de dívidas dos estados com a União)
– Veto 5/21 – itens 015 e 016 (trata do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – PFPSA).

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), informou que também foi fechado acordo partidário sobre os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Veto 59/20). Será votado, em separado, o dispositivo que permite a programação orçamentário por prazo superior ao um exercício fiscal (item 010). Os parlamentares devem derrubar o veto presidencial a esse tópico.

Também disse que o Veto 35/20, que trata de pagamento de auxílio emergencial para família monoparental, será analisado em outra sessão. A bancada feminina na Câmara quer derrubá-lo. Outros dois vetos postergados foram o 50/20, que trata do uso de assinaturas eletrônicas na relação com o poder público, e o 1/21, sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A sessão de análise dos vetos continua no Plenário da Câmara. – Câmara dos Deputados – YWD 991040