Congresso Nacional vota vetos presidenciais; acompanhe
28 de março de 2021O Congresso Nacional iniciou há pouco a sessão remota para analisar 32 vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei. A sessão, a primeira de votação do ano, está sendo presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
A pauta prevê ainda a votação de um projeto do governo (PLN 1/21) que faz remanejamentos na execução provisória da proposta orçamentária de 2021, que ainda não foi aprovada, para cobrir despesas como precatórios e aposentadorias e pensões da Previdência Social.
Em reunião dos líderes partidários, houve acordo para votar o projeto e derrubar parte dos vetos, como itens do pacote anticrime (Lei 13.964/19) e da Medida Provisória 948/20 (transformada na Lei 14.046/20), que estabeleceu regras para o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em virtude da pandemia.
Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Um veto mantido pela casa legislativa de origem do projeto não precisa ser analisado pela outra.
Confira a pauta completa
Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão do Congresso acontecerá em três etapas. Agora, no plenário da Câmara, com os deputados; depois, às 16 horas, no Senado. E, se for o caso, a Câmara voltará a se reunir às 19 horas para analisar os vetos cuja tramitação, pelas regras, começou pelo Senado. – Câmara dos Deputados – YWD 991055
