Grupo de trabalho debate organização da Justiça Eleitoral

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública na terça-feira (30) para discutir o tema Competência e Organização da Justiça Eleitoral.

O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado; e Leandre (PV-PR).

A reunião será realizada no plenário 4, a partir das 14 horas. O público poderá acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatoria está a cargo da deputada Margarete Coelho (PP-PI). – Câmara dos Deputados – YWD 990363