Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral promove debate nesta terça

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta terça-feira (9) sobre propaganda eleitoral.

Foram convidados:
– o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso de Souza;
– representante do Instituto Liberdade Digital, Diogo Rais;
– o advogado e doutor em direito Fernando Neisser;
– o especialista em direito eleitoral e doutor em direito Guilherme de Salles Gonçalves;
– a doutora em ciências da comunicação e pós-doutora em comunicação política Luciana Panke;
– o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) Márcio Silva Novaes;
– o especialista em mídia digital Marcos de Carvalho;
– a atriz Paula Lavigne, representando a Associação Procure Saber; e
– Paulo Gerônimo de Souza, representante da Associação Brasileira de Imprensa.

Formado por 15 deputados, o grupo tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, já adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.

O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

O grupo de trabalho é presidido pelo deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Hora e local
A reunião desta terça está marcada para as 14h30 e será realizada no plenário 4. Os interessados podem acompanhar o debate pelo portal e-Democracia. – Câmara dos Deputados – YWD 989153