Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa

Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) não votou recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. O recurso tranca a pauta e a comissão não pode avançar em outros assuntos enquanto não votar a matéria.

Ao longo de toda a reunião, partidos de oposição obstruíram os trabalhos, com a apresentação de questões de ordem, assim como requerimentos e discursos com o objetivo de adiar a votação. A obstrução não tem como alvo o recurso do deputado Boca Aberta em si, mas tentar impedir que a CCJ avance em outras propostas após a votação do recurso, que tranca a pauta do colegiado.

A principal proposta que a oposição tenta impedir é a reforma administrativa (PEC 32/20), que, entre outros pontos, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Quando a análise do recurso de Boca Aberta for concluída, está prevista a votação de uma série de requerimentos para a realização de audiência pública sobre a proposta. Esse é um dos passos citados pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), para a apresentação de seu parecer.

Na reunião desta quarta, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) cobrou a análise de propostas relacionadas à pandemia. “As pautas depois do recurso do deputado Boca Aberta são pautas escandalosamente sem nenhuma vinculação com a pandemia, e ainda pegando carona com a pandemia para votar matérias impopulares, como a reforma administrativa.”

Para o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos, por outro lado, a oposição não está interessada em votar. “Afirmam categoricamente que é preciso essa comissão votar pautas de combate à pandemia e no mesmo instante apresentam requerimento por adiamento da votação do recurso do deputado Boca Aberta por duas sessões, sabendo que esse recurso tranca a pauta. Então, a oposição quer votar questões importantes para o Brasil ou não?”

Covid-19
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez uma sugestão para que o trabalho da comissão possa priorizar as propostas relacionadas ao combate da Covid-19. “Nós estamos chegamos a 300 mil mortos, portanto, reivindicamos que a assessoria técnica da comissão faça um levantamento das matérias sobre Covid-19 que tramitam dentro dessa comissão.”

Se não houver matérias prontas para a comissão, a deputada sugeriu que os partidos peçam a tramitação conjunta de propostas relacionadas à Covid-19, acelerando a apresentação dos pareceres das comissões em Plenário.

A presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que ainda não há propostas sobre a Covid-19 prontas para a pauta da comissão. “Esse levantamento está sendo feito. Eu disse, desde o primeiro dia, que nós daremos prioridade total a qualquer assunto relacionado ao coronavírus. Qualquer assunto do Covid que vier à CCJ terá prioridade absoluta. Até o momento não houve.”

Recurso
Na próxima semana, a CCJ poderá concluir a análise do recurso do deputado Boca Aberta. Apesar de encerrada a fase de discussão, não foi votado o parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que recomenda o retorno do processo ao conselho, para a oitiva de testemunhas.

Boca Aberta teve a suspensão do mandato por seis meses aprovada no Conselho de Ética em dezembro de 2019. Mas essa suspensão ainda depende de confirmação pelo Plenário, e o parlamentar recorreu à CCJ, que não funcionou o ano passado inteiro por causa da pandemia.

No conselho, Boca Aberta respondeu a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).

No recurso apresentado à CCJ, o parlamentar alega uma série de razões para pedir que o processo seja anulado. Segundo Boca Aberta, os princípios da ampla defesa e do contraditório não foram observados. Entre os vários pontos citados está a ausência de oitiva de testemunhas de defesa.

Esse ponto fez com que deputado João Campos acolhesse parcialmente o recurso, e seu parecer determina que se reabra o prazo para as oitivas das testemunhas e que seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas. Segundo o relator no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), houve prazo para ouvir as testemunhas, mas o deputado Boca Aberta usou a medida para tentar impedir o julgamento do caso.

– Câmara dos Deputados – YWD 990060