Comissão promove debate sobre política de bonificação regional para estudantes

A Comissão de Educação promove debate na segunda-feira (12) sobre a política aplicada por algumas universidades federais que bonifica estudantes das escolas públicas da região onde a instituição é sediada. O bônus consiste em acréscimo de 10 a 20% na nota final do Enem para esses alunos.

O projeto de lei 3079/15, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de
domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino, também está na pauta do debate.

Segundo o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que propôs a realização da audiência pública, o oferecimento do bônus pelas instituições de ensino como ação afirmativa para beneficiar estudantes locais tem sido judicializado em todo o país. Muitos entendem que a inclusão regional adotada por universidades federais não se mostra razoável e justa, pois o critério escolhido é discriminatório.

Foram convidados para o debate:
– o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, representando o ministro da Educação;
– o deputado estadual do Maranhão Marco Aurélio;
-a pró-reitora de Ensino da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Isabel Ibarra Cabrera;
– o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Bittencourt de Albuquerque;
– o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Filipe Eich.

O evento será realizado no plenário 12, às 9h30, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia. – Câmara dos Deputados – YWD 991658