Deputados analisam inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.

A deputada lembra que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o número de casos de violência contra a mulher tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto sem mudanças. – Câmara dos Deputados – YWD 992140