Entidades socioambientais sugerem usar a reforma tributária para promover sustentabilidade

Entidades socioambientais comprometidas com a chamada Agenda 2030 afirmaram nesta sexta-feira (9), em seminário promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que o Brasil deve aproveitar a discussão da reforma tributária em curso no Congresso Nacional para garantir o cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs) assumidos com a Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015.

Entre esses objetivos e metas a serem alcançados pelo País até 2030 estão a erradicação da pobreza e da fome, a garantia de saúde para todos e padrões sustentáveis de consumo e produção.

André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, disse durante o seminário que vê a reforma tributária como uma oportunidade para incorporar aspectos de sustentabilidade à economia brasileira. É possível, nos próximos dez anos, criar mais de 2 milhões de empregos investindo em economia verde, e incrementar o PIB em R$ 2,8 trilhões”, avaliou. Ele defendeu o fim de benefícios tributários para atividades intensamente poluentes. “Quem polui mais, deve pagar mais”.

Representando a ACT Promoção de Saúde – entidade não governamental que atua no controle do tabagismo, do álcool e na promoção da alimentação saudável –, Mônica Andreis também acredita que o sistema tributário deva ser usado como instrumento de transformação. A ACT, por exemplo, defende o aumento da tributação e o fim de benefícios tributários para cigarros e bebidas adoçadas, como refrigerantes, produtos comprovadamente prejudiciais à saúde.

“A reforma tributária não deve apenas simplificar o sistema de cobrança de tributos, deve também promover uma cidade mais sustentável, mais solidária e mais saudável”, disse Andreis, referindo-se à chamada reforma tributária 3S (saudável, sustentável e solidária).

No Congresso Nacional, o debate em torno da reforma tributária se concentra
em duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a 110/2019, do Senado Federal, e a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados.

Integrante do grupo de trabalho da Agenda 2030, Cláudio Fernandes reforçou a tese de usar a reforma da legislação para aumentar os impostos cobrados sobre atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente. Não faz sentido a indústria de refrigerantes receber R$ 6 bilhões em subsídios para entregar um produto que está associado a 12 tipos de câncer. São esses subsídios que tornam o refrigerante muito mais barato do que o suco, que é natural.” Fernandes defendeu um novo modelo de tributação seletiva, capaz de minimizar os problemas gerados pelo atual “modelo de desenvolvimento econômico sem limites.

Coordenador da frente parlamentar mista dos ODS, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs o o seminário, disse que o modelo de desenvolvimento praticado atualmente no País prioriza bilionários e faz aumentar o número de pessoas com fome.

“Recentemente votamos uma emenda à constituição [PEC 186/19] que destinou recursos de fundos de desenvolvimento, mais de R$ 200 bilhões, para o pagamento de juros da dívida pública, para os banqueiros, para o sistema financeiro. E nesta mesma emenda foi estabelecido um teto de R$ 44 bilhões para o auxilio emergencial, por meio do qual as pessoas vão receber entre R$ 175 e R$ 375”, disse.

Tatto lamentou que o País mantenha subsídios para setores da agricultura que geram danos à saúde das pessoas. Ele citou especificamente a concessão de R$ 10 bilhões em isenção fiscal para o segmento de agrotóxicos. “Quando colocarmos na balança o quanto a gente gasta para tratar as doenças causadas pelo veneno, a gente vai ver que o Brasil está pagando caro por esse modelo de agricultura que promove a morte”, disse.

Concentração
No mesmo sentido, a diretora Executiva da Oxfam – organização global que trabalha pela redução das desigualdades sociais e da pobreza –, Kátia Maia, disse que hoje o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de riquezas em torno de uma pequena parcela da população. Segundo ela, enquanto 110 milhões de brasileiros não conseguem fazer três refeições por dia, dos quais 19 milhões chegam a passar fome, a revista americana Forbes noticia que o Brasil ganhou mais 20 bilionários em 2020, passando de 45 para 65.

“Hoje, quem recebe mais de 240 salários mínimos por mês tem quase 70% dos rendimentos isentos”, observou. Como medidas corretivas, ela sugeriu a tributação de lucros e dividendos, a taxação de grandes fortunas e o aumento da tributação sobre o patrimônio. “O sistema em vigor no Brasil e no mundo prioriza bilionários e faz crescer o número de pessoas em situação de insegurança alimentar”, concluiu.
– Câmara dos Deputados – YWD 991677