Deputados querem votação de projetos voltados para autistas no Mês de Conscientização do Autismo

Deputados da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência defenderam a votação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de projetos de lei que beneficiem pessoas com transtornos do espectro autista em abril – Mês de Conscientização do Autismo. Em audiência pública por videoconferência na comissão, nesta sexta-feira (9), organizações da sociedade civil e especialistas apresentaram as principais demandas de interesse das pessoas autistas. O debate foi pedido pela deputada Mara Rocha (PSDB-AC).

O presidente da Associação Família Azul do Acre, Abrahão Púpio, pediu que os parlamentares revejam a proposta de lei orçamentária (LOA) para este ano, que cortou recursos do Censo 2021, que deveria ter sido feito em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de Covid-19.

Em 2019, o Congresso aprovou a Lei 13.861/19, que obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir no censo perguntas sobre o autismo. Para Abrahão Púpio, a falta de dados dificulta a formulação de políticas públicas, e o corte de recursos no orçamento para o censo é grave.

“Isso é, ao nosso ver, um problema gravíssimo, um absurdo, tendo em vista que um povo que não se estuda, que não tem estatística, como vai cuidar da sua população, principalmente em tempos de pandemia?”, questiona. Ele ressalta ainda que o censo “traz o grande risco de ter subnotificações, já que a maioria das pessoas com autismo não tem o diagnóstico formal, dada a dificuldade de ter laudo médico”.

Segundo ele, a maioria de famílias com pessoas com autismo tem dificuldade de conseguir o laudo médico comprovando a condição e, após conseguir o laudo, o INSS leva até 9 meses para despachar requerimento de acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Se a família precisar recorrer ao Judiciário, pode levar mais oito meses.

Ele também pediu auxílio do Parlamento para agilizar o acesso de famílias carentes com pessoas com deficiência aos benefícios previdenciários.

Iniciativas dos deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) informou que já está em curso a discussão para emendar orçamento (LOA) e viabilizar o Censo 2021. Ele defende ainda moção da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Comissão Mista de Orçamento solicitando a alocação de recursos específicos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para políticas para pessoas com transtornos do espectro autista.

Ela lembrou que a política já foi criada por lei em 2012 (Lei 12.764/12), mas precisa ser colocada em prática, viabilizando, por exemplo, condições para o diagnóstico precoce por meio da capacitação de profissionais da atenção básica de saúde e de educadores.

Kokay foi uma das parlamentares que defendeu que no mês de abril a comissão pleiteie, junto ao presidente da Câmara, a votação de projetos de lei de interesse das pessoas com transtorno do espectro autista.

O deputado Marcelo Aro (PP-MG) pediu a votação de projeto de sua autoria (PL 1259/21) que isenta empresas da contribuição à Seguridade Social no caso de contratação de pessoa com transtorno do espectro autista. Conforme ele, é preciso viabilizar não apenas a educação inclusiva, mas a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e nos centros de lazer.

Já a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) pediu apoio para aprovar o Projeto de Lei 4342/21, que determina que os laudos e atestados médicos com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista tenham validade indefinida. Segundo ela, não há sentido em exigir o retorno ao médico a cada 6 ou 12 meses, apenas para conseguir um novo atestado ou laudo médico para comprove essa condição.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputa Rejane Dias participa de videoconferência. Ela usa óculos e fala olhando para a câmera do computador

Rejane Dias comemora aprovação de projeto que inclui pessoas com deficiência no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19
Presidente da comissão, a deputada Rejane Dias (PT-PI) destacou a dificuldade de as pessoas com deficiência compreenderem que é preciso usar máscara na pandemia e a necessidade de incluí-las no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19.

Ela celebrou a votação, na semana passada, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra Covid-19, incluindo pessoas com deficiência (PL 1011/20). Os deputados ainda têm que analisar as emendas de Plenário à matéria, antes de o texto ser enviado ao Senado.

Tratamento no SUS
Martha Vieira, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, informou que a diretriz do ministério é garantir o acesso precoce ao diagnóstico pela equipe de atenção primária saúde. O diretor do departamento, Antônio Rodrigues Braga Neto, ressaltou que as pessoas com transtornos do espectro autista podem ser atendidas nas redes de saúde mental e de cuidados da pessoa com deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).

“As pessoas com transtornos do espectro autista podem contar com diversos pontos de atenção. São 1.080 estabelecimentos de saúde habilitados em apenas uma modalidade de reabilitação – unidades ambulatoriais especialistas em reabilitação auditiva, física, intelectual visual ou de múltiplas deficiência – e 231 centros especializados em reabilitação que são pontos de atenção ambulatorial especializadas em reabilitação que fazem diagnósticos, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva.”

O médico Mazinho Maciel, do Centro de Tratamento de Integração, salientou que nos municípios pequenos e estados mais pobres as iniciativas do SUS para pessoas autista não chegam e defendeu a destinação de recursos para as instituições da sociedade civil votadas para o atendimento dessas pessoas, que, segundo ele, hoje não têm linha de crédito específica.

Intervenções na educação
Especialista em educação especial, inclusiva e políticas de inclusão, o professor Lucelmo Lacerda afirmou que nem nos grandes centros os serviços de saúde especializados para os autistas são ofertados propriamente.

Ele acredita que o principal agente de intervenção sobre autismo deve ser a escola, “o serviço mais universalizado no Brasil”. Porém, observou que hoje as intervenções na educação não são baseadas em evidências científicas, mas em auto-ajuda. Ele defende que a educação seja estruturada para a intervenção sobre o autismo e disse que isso pode acontecer sem gastos extras.

Além disso, defendeu a incorporação de programa de treinamento para os pais. De acordo com o professor, hoje os melhores serviços para as famílias estão disponíveis apenas para 2% da população com autismo. “Os mais vulneráveis não têm nada”, lamentou. – Câmara dos Deputados – YWD 991672