Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no ano passado, três audiências públicas para debater com especialistas, acadêmicos, instituições governamentais e representantes da sociedade civil temas importantes que são objeto de processos em tramitação na Corte. A composição de fundos financeiros para a preservação da Amazônia e o controle das mudanças climáticas, além da discussão sobre o acesso a dados de usuários por provedores de internet no exterior, foram os temas debatidos em 2020.

Apesar do momento delicado e das limitações impostas pela pandemia da Covid-19, o Tribunal conseguiu promover, em setembro e outubro, por meio de videoconferência, as audiências sobre o Fundo Amazônia e o Fundo do Clima. O debate sobre controle de dados na internet, em fevereiro, ainda foi realizado de forma presencial.

Controle de dados

Na primeira audiência pública do ano, o tema em discussão foi a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, que permite o controle de dados de usuários, para fins criminais, por provedores de internet situados no exterior. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional). O julgamento da ação está previsto para 14/4, segundo pauta do Plenário anunciada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Amazônia e clima

A audiência sobre captação de recursos, funcionamento do Fundo Amazônia e implementação de políticas públicas na área ambiental foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada pelos partidos políticos PSB, PT, PSOL e Rede. Segundo as agremiações, o governo federal estaria se omitindo quanto à suspensão do Fundo Amazônia, destinado a fomentar projetos de prevenção ou combate ao desmatamento e de conservação e integração sustentável com os recursos naturais na Amazônia Legal, e à utilização de recursos e políticas de preservação da Floresta Amazônica.

Já o debate sobre mudanças climáticas e composição e manejo de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, também ajuizada por partidos políticos em termos semelhantes à ação sobre Fundo da Amazônia.

Letalidade policial

No primeiro trimestre de 2021, o STF deve realizar audiência pública para discutir a criação de um plano de segurança pública voltado para a redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. O tema é objeto da ADPF 635, de relatoria do ministro Fachin, e deverá ser debatido por representantes do governo do RJ, de movimentos sociais e do Ministério Público Federal e estadual. Em agosto, o Plenário do STF referendou liminar do ministro Fachin, determinando que as operações policiais em comunidades do estado devem ser realizadas apenas excepcionalmente e com acompanhamento do Ministério Público estadual (MP-RJ), enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Mais de 30

As audiências públicas são um instrumento jurídico previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) que permite a coleta de opiniões técnicas, políticas, científicas, econômicas e jurídicas para subsidiar o julgamento de temas complexos em tramitação no STF. A primeira delas foi realizada em 2007 e debateu, no âmbito da ADI 3510, a constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos, previsto na Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005).

Desde então, já foram realizadas no Tribunal 31 audiências públicas sobre os mais variados temas, como candidaturas eleitorais avulsas e financiamento público de campanhas, liberdade de expressão, Lei de Imprensa, direito ao esquecimento, direitos autorais, biografias não autorizadas, venda de empresas estatais, tabelamento de frete, interrupção voluntária da gravidez em geral e em casos de anencefalia fetal, novo Código Florestal, campos eletromagnéticos, queimadas em canaviais, uso de amianto, banco de material genético de criminosos, ensino religioso nas escolas, programa Mais Médicos e diferença de classe de internação no SUS, TV por assinatura, cotas raciais em universidades e judicialização da saúde.

Confira a lista completa com todos os temas já debatidos em audiências públicas no STF. – Supremo Tribunal Federal – YWD 982568