Expansão de acordos comerciais

Os primeiros dois anos de Governo do Presidente Jair Bolsonaro foram marcados pelo aumento da importância do Brasil no contexto internacional, seja por acordos comerciais, seja por posições conquistadas em organismos mundiais.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Designação como aliado preferencial extra-OTAN pelos Estados Unidos
A designação como aliado preferencial extra-OTAN (em inglês, Major Non-NATO Ally – MNNA) pelos Estados Unidos eleva a parceria estratégica entre os dois países a um novo patamar de confiança e cooperação. A condição de MNNA é conferida a número restrito de países, considerados de interesse estratégico para os EUA, e os torna elegíveis para maiores oportunidades de intercâmbio e assistência militar, compra de material de defesa, treinamentos conjuntos e participação em projetos.

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil-Estados Unidos
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil-Estados Unidos foi assinado em Washington em março de 2019. Em seguida, foi amplamente debatido e aprovado no Congresso Nacional brasileiro. Entrou em vigor em dezembro do mesmo ano.

O acordo expande significativamente as possibilidades de utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara, para lançamentos de satélites e outros objetos espaciais, de quaisquer países que contenham sistemas ou componentes de origem norte-americana.

Com a entrada em vigor do AST, o Brasil poderá se inserir no mercado espacial mundial como um forte participante do segmento de lançamentos, gerando desenvolvimento científico-tecnológico e socioeconômico, com criação de empregos e ampliação do empreendedorismo e de negócios de base local e nacional.

Novo Acordo Automotivo Brasil-Paraguai
O novo Acordo Automotivo Brasil-Paraguai garante maior estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos e o comércio bilateral de produtos do setor. O Brasil concederá livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios. O Paraguai, por sua vez, concederá livre comércio imediato para os produtos brasileiros taxados com tarifas entre 0% e 2%, e aplicará margens de preferência tarifárias crescentes para os demais produtos automotivos, até a liberalização total do setor ao término de 2022.

Isenção de visto de visita para cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão
O Decreto nº 9.731, de 2019, dispensa de forma unilateral visto de visita para os nacionais de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, bem como altera a redação do art. 25, § 2º, do Decreto nº 9.199/17, para permitir que ato conjunto dos ministros de Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores possa excepcionalmente dispensar a exigência do visto de visita para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional, sem necessidade de que essa dispensa ocorra por prazo determinado.

A referida dispensa unilateral tem como objetivo atingir as metas do Plano Nacional de Turismo (2018-22), como incrementar a entrada anual de turistas estrangeiros, aumentar a receita gerada pelos visitantes internacionais e ampliar o número de trabalhadores no mercado de turismo no Brasil.

Adesão à OCDE
O Brasil é o país não membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que já aderiu a 98 instrumentos da OCDE, de um acervo total de 245. No biênio 2019-2020, o Brasil saltou de 65 para 98 instrumentos aderidos, um crescimento de 50%. Só em 2020, foram 17 novos instrumentos, em temas como governança orçamentária, política e governança regulatória, cooperação em ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, segurança de produtos de consumo e proteção do consumidor.

A adesão do Brasil a determinado instrumento da OCDE significa o alinhamento do país com as melhores práticas internacionais em um tema específico. Representa a convergência das políticas públicas nacionais nesse setor às práticas reconhecidamente efetivas pela Organização.

A entrada do Brasil na OCDE permitirá a melhoria do ambiente de negócios, mais investimentos no país e o desenvolvimento sustentável.

Lançamento do Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL)
O biênio foi marcado pelo lançamento do PROSUL (Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul), de estrutura simplificada e centrada na interlocução fluida entre líderes sul-americanos para defesa da democracia, do Estado de Direito e da abertura econômica. O PROSUL coordena iniciativas entre países democráticos da América do Sul e constitui espaço para discussão de ações conjuntas para o desenvolvimento da região e proteção da democracia e da segurança na América do Sul. O espaço aborda, de maneira flexível, sem estrutura burocrática constituída, temas de integração regional em infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, bem como prevenção e manejo de desastres naturais.

Redução tarifária do Mercosul
Lançado em reunião do Mercosul, o processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), levará a mais exportações e ao barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.

A TEC é um sistema que estabelece alíquotas de impostos de importação iguais para todos os países pertencentes ao Mercosul. Essas alíquotas têm historicamente valores elevados em relação a outros países, o que explica o fato da economia brasileira ser uma das mais fechadas do mundo.

Trata-se da primeira vez em toda a história do Mercosul que se fará exercício integral de revisão da TEC. Com a implementação da nova Tarifa Externa Comum, espera-se um aumento no potencial de crescimento da economia brasileira, associado a uma maior oferta de produtos e à queda na inflação, com o potencial de reduzir desigualdades e ampliar o bem-estar para a população.

Conclusão de novo acordo automotivo entre Brasil e Argentina
O novo acordo automotivo entre Brasil e Argentina, assinado em outubro de 2019 pelo Representante Permanente do Brasil junto ao Mercosul e o homólogo argentino em Montevidéu, prevê livre comércio no setor automotivo entre Brasil e Argentina, sem condições a partir de 1º de julho de 2029.

Ao prever o livre comércio de bens automotivos a partir de 2029, o acordo ampliará um intercâmbio comercial já intenso: o setor automotivo representa cerca de metade das trocas de bens entre Brasil e Argentina. Em 2018, o Brasil exportou US$ 7,5 bilhões de produtos automotivos e importou US$ 5,1 bilhões, com superávit comercial de US$ 2,4 bilhões. O acordo trará, igualmente, segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional.

Eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Em eleição que ocorreu em 17 de outubro, em Nova York, durante a 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). Após ter cumprido quatro mandatos no órgão desde a criação, em 2006, o Brasil continuará a ocupar assento no período 2020-2022. O mandato teve início em 1º de janeiro de 2020.

Com os 153 votos recebidos, o Brasil foi o país mais bem votado no grupo latino-americano e caribenho. Para efeito de comparação, em 2016, o Brasil recebeu 137 votos.

A presença do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas permitirá que o país continue atuando no cenário internacional para promover a liberdade, a dignidade e os direitos humanos ao redor do mundo.

XI Cúpula do BRICS
A 11ª Cúpula foi o principal evento da presidência de turno brasileira do BRICS, agrupamento que reúne as maiores potências emergentes do mundo. Promovida em 13 e 14 de novembro de 2020, em Brasília (DF), sob o mote “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”, contou com a presença dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro; da Rússia, Vladmir Putin; da China, Xi Jinping; e da África do Sul, Cyril Ramaphosa; além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

A Cúpula de Brasília foi a culminação de um ano intenso de trabalho por parte da Presidência brasileira, que, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019, organizou mais de 100 reuniões em cerca de 30 áreas de cooperação. No âmbito da Cúpula, os líderes participaram do Fórum Empresarial, no qual estiveram presentes cerca de 600 empresários dos cinco países, bem como de sessões de trabalho em que foram discutidos os principais temas da agenda internacional e a cooperação intra-BRICS. Ao término do encontro, foi adotada a Declaração de Brasília, em que foram apresentados os resultados da presidência brasileira.

Plano de Ação para o Combate à Corrupção no âmbito do Mercosul
A Decisão nº 21/19 do Conselho do Mercado Comum foi aprovada no contexto da Cúpula do Vale dos Vinhedos, ocorrida em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Plano de adoção ou manutenção de medidas necessárias para combater efetivamente o suborno e a corrupção no comércio entre países membros do bloco e para velar pelo cumprimento das convenções internacionais das quais sejam partes, especificamente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção Interamericana Contra a Corrupção.

Missão especial humanitária brasileira ao Líbano após explosão no porto de Beirute
Envio, por deliberação do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional do Brasil, de Missão Especial humanitária brasileira ao Líbano, chefiada pelo ex-Presidente Michel Temer, enviado especial do senhor Presidente da República. A Missão transportou, em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), cerca de seis toneladas de alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares doados pelo Governo brasileiro e pela comunidade de origem libanesa radicada no Brasil, bem como grupo técnico precursor para tratar, com o governo libanês e as Nações Unidas, sobre necessidades locais pós-desastre e possibilidades de cooperação do Brasil, incluindo oferta de imagens satelitais do CBERS-4.

Lançamento do diálogo sobre meio ambiente Brasil-Estados Unidos
Brasil e EUA lançaram, em outubro de 2020, um Diálogo Ambiental que objetiva ser canal para intercâmbio de pontos de vista e expansão da cooperação bilateral. O Diálogo tem as seguintes áreas prioritárias: bem-estar de comunidades indígenas na Amazônia; promoção da bioeconomia; combate à extração ilegal de madeira; e incentivo a investimentos em saneamento básico.

O Diálogo Ambiental expande e dá maior coerência às iniciativas de cooperação ambiental entre Brasil e EUA, com maior aproveitamento econômico dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que reforça o combate a crimes ambientais e o interesse do setor privado em projetos com impacto positivo no meio ambiente.

Plano de Ação do G20
Nos dias 21 e 22 de novembro de 2020 ocorreu a Cúpula de Riade do G20, cuja Declaração de Líderes avalizou o Plano de Ação, pelo qual os países membros, em processo levado a cabo ao longo do ano, injetaram, coletivamente, US$ 11 trilhões na economia mundial, de modo a conter retração das atividades produtivas decorrente da Covid-19.

Iniciativas como o Plano de Ação contribuem para maior resistência da economia mundial (e brasileira) aos efeitos da crise e para recuperação do crescimento econômico no período pós-crise.

Conclusão das negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA
Em 2019, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, foram concluídas. O acordo ampliará mercados para produtos e serviços brasileiros e promoverá incremento de competitividade da economia nacional ao reduzir custos produtivos e garantir acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. Os consumidores serão beneficiados com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.

Com a entrada em vigor do acordo, o Brasil contará com a eliminação imediata, pelos países da EFTA, das tarifas aplicadas à importação de 100% do universo industrial.

O acordo também proporcionará acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil. Os compromissos assumidos permitirão maior agilidade e redução de custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens, além de contribuir para a maior integração da economia brasileira às cadeias de valor bilaterais, regionais e globais.

O acordo garantirá acesso mútuo em setores de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Contará com obrigações de transparência em compras públicas e fomentará a concorrência nas compras do Estado, resultando na otimização da relação custo-benefício das licitações e na economia de recursos públicos.

Os compromissos em barreiras técnicas ao comércio consolidam a agenda de boas práticas regulatórias que o Brasil vem implementando nos últimos anos, ao mesmo tempo em que preservam a capacidade regulatória do Governo brasileiro.

– Agência Brasil – YWD 982753