Projeto aumenta o prazo para realização de projetos beneficiados pela Lei Aldir Blanc

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5401/20, que amplia os prazos para a realização de projetos culturais que tenham sido beneficiados pela Lei Aldir Blanc. A proposta é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS).

Rose Modesto, autora da proposta
De acordo com a lei, os beneficiários deveriam prestar contas à União, aos estados ou aos municípios em até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio. A proposta estende o fim do prazo para o 120º dia de 2021.

Já os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura ficam prorrogados automaticamente até 31 de dezembro de 2021.

A autora ressalta a importância da Lei Aldir Blanc para o apoio do setor cultural e da economia criativa. Baseada no princípio da descentralização e fundamentada na vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a lei promoveu forte mobilização nos entes federativos para a aplicação dos recursos consignados pela União para essa finalidade, aponta.

Por isso, diz ela, é necessário aumentar os prazos para a prestação de contas. A execução das ações culturais, em si, não deve ser limitada a um período muitomexíguo, conclui. – Câmara dos Deputados – YWD 984999