Projeto torna obrigatória a reciclagem periódica de profissionais que atuam na formação de condutores

O Projeto de Lei 137/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a constante capacitação de profissionais que trabalham com a formação de condutores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, examinadores, diretores, instrutores e demais profissionais que atuam em centros de formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores devem participar, em intervalos de no máximo cinco anos, de cursos de atualização em trânsito, com conteúdo, carga horária e periodicidade definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Autor do projeto, o deputado Hercílio Coelho (MDB-MG) afirma que o País já conta com regulamentação detalhada sobre os conteúdos e cargas horárias das atividades de treinamento e reciclagem dos condutores, bem como sobre as formas de avaliação teórica e prática, mas ainda falta a garantia de que essas atividades sejam ministradas por profissionais atualizados.

“Instituir a reciclagem obrigatória para todos os profissionais diretamente envolvidos nas atividades de treinamento e formação de condutores é garantir que os novos motoristas e também aqueles que estejam em processo de readequação sejam orientados e treinados por profissionais devidamente atualizados e capacitados”, argumenta. – Câmara dos Deputados – YWD 985601