Proposta amplia mandato de membros do conselho fiscal de cooperativas

O Projeto de Lei 190/21 amplia, de um para quatro anos, o mandato dos membros do conselho fiscal das cooperativas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei 5.764/71, que instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Atualmente, a eleição dos seis membros do conselho fiscal (três efetivos e três suplentes) é anual.

Autor do projeto, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirma que o objetivo é modernizar a lei e reduzir a burocracia para as cooperativas. “O mandato dos fiscais poderia coincidir com o da direção [que é de quatro anos], facilitando o processo administrativo e a aprovação pela assembleia geral”, disse. – Câmara dos Deputados – YWD 985848