Conselho de Ética cancela reunião sobre mudanças no regulamento

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira (17) em que seria discutida e votada a proposta de reformulação do regulamento do colegiado. O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), entregou o texto na última semana.

Ajustes
Leite propõe diversos ajustes no regulamento atual. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo.

O novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.

Nos casos em que a punição pode ser a suspensão ou a perda do mandato, fica mantida a possibilidade de o conselho pedir à Mesa Diretora da Câmara que submeta ao Plenário requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Mas o pedido passa a precisar ser remetido à autoridade judicial.

Depois de votada pelo Conselho de Ética, a alteração do regulamento precisa ser discutida também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
– Câmara dos Deputados – YWD 991053