Adicional de interiorização para militares estaduais do Pará é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Pará que preveem acréscimo de…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195802, impetrado em favor de…
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6662, em…
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Dando continuidade às discussões sobre a implementação do regulamento técnico metrológico para bombas medidoras de combustíveis, a Comissão Técnica de…