Projeto altera norma sobre arguição de descumprimento de preceito fundamental
O Projeto de Lei 5629/20 prevê que não será admitida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) quando outra ação…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, do Senado, que permite o…
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5043/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que amplia o número…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 5043/20, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e outros…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai reunir-se nesta quarta-feira (24) com os presidentes da República, Jair…