PGR questiona omissão do Congresso sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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A Secretaria da Mulher realiza, nesta segunda-feira (15), debate com o tema Violência Política de Gênero e ato em memória…
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1773, que questionava leis promulgadas durante…