Notícias de Aparecida de Goiânia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não…
O Projeto de Lei 477/21 determina que o empregador deverá fornecer máscara facial ao empregado que manipula alimentos, insumos e…
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão convocada nesta sexta-feira para votar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda…
Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante…
Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de…
