Projeto cria recompensa para informante de violência contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 846/21 permite que administração pública pague recompensa a quem contribua com informações para proteger crianças ou…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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O Projeto de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos atuais 12 para…
A Câmara dos Deputados se reúne em comissão geral nesta quinta-feira (8), às 10 horas, para discutir a quebra de…
O Projeto de Lei 894/21 confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no País.…
Deputados da Comissão de Cultura da Câmara classificam de “perseguição política” a paralisação nas atividades da Agência Nacional de Cinema…