Notícias de Aparecida de Goiânia
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados…
O Projeto de Lei 84/21 altera a Lei de Crimes Ambientais para tornar crime promover, estimular, divulgar ou permitir a…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido para suspender os efeitos de liminar que,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que,…
