Projeto permite que Lei Maria da Penha seja aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
O Projeto de Lei 586/21 inclui quaisquer relações hierárquicas nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha, criada para…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (1º) que o governo se comprometeu a entregar…
O Projeto de Lei 534/21 autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a Covid-19…
O Projeto de Lei 5307/20 prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois…