Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes…
Notícias de Aparecida de Goiânia
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação…
A Frente Parlamentar Brasil-China do Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (25), às 11 horas, para discutir o Projeto de Lei…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal elabore, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento…
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