24 de fevereiro de 2021
Projeto altera regras de apreciação de prisão em flagrante de deputado
O Projeto de Resolução (PRC) 12/21 altera as regras previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para a apreciação…
Notícias de Aparecida de Goiânia
O Projeto de Resolução (PRC) 12/21 altera as regras previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para a apreciação…
O Projeto de Lei 132/21 determina que as embalagens de medicamentos deverão conter advertência sobre a possibilidade de serem proibidos…
O Projeto de Lei 402/21 prevê a nulidade do ato societário de aumento de capital quando a fixação do preço…
O Projeto de Lei 386/21 proíbe a aquisição ou qualquer processo licitatório para a compra de copos e talheres plásticos…
O Projeto de Lei 4977/20 cria o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha. O…